Alesp aprova 36 Projetos de Lei abrangendo diversas áreas

Na última sessão de votação do primeiro semestre de 2024, realizada nesta quinta-feira (27), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou 36 Projetos de Lei.

As propostas, de autoria dos parlamentares, abrangem temas como concursos públicos para policiais, novos programas a serem implementados na rede pública de ensino e normas relacionadas à saúde, segurança pública, sustentabilidade, entre outros. Todos os projetos seguem agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Destaques dos projetos aprovados

Funcionalismo Público

PLC 7/2024: Exclui a prova oral dos concursos para a Polícia Civil.
PL 964/2023: Fixa novo prazo para inscrição de servidores no IAMSPE.
PL 1149/2023: Institui a Mesa Permanente de Negociação Coletiva para servidores públicos.

Saúde

PL 868/2023: Distribuição gratuita de medidor contínuo de glicemia para portadores de Diabetes Tipo I.
PL 1475/2023: Disciplina a utilização de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos.
PL 1573/2023: Reconhece pessoas com fibromialgia como deficientes.

Educação

PL 378/2013: Dispensa exigência de filiação a entidades profissionais para professores de Educação Física.
PL 562/2023: Autoriza convênio entre Secretaria da Educação e prefeituras para atendimento psicossocial dos estudantes.
PL 1330/2023: Inclui "Robótica" e "Programação" na grade curricular das escolas estaduais.

Segurança Pública

PL 268/2023: Autoriza monitoramento eletrônico de pessoas condenadas por estupro.
PL 575/2023: Institui o "Pacto Não Se Calem" contra assédio e violência sexual.
PL 1637/2023: Cria programa habitacional para policiais e agentes de segurança.

Sustentabilidade

PL 80/2023: Inclui "Educação Climática" no programa da rede de ensino do Estado.
PL 595/2023: Institui o Programa Moeda Verde para troca de resíduos recicláveis por alimentos.
PL 393/2024: Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.

Cidadania

PL 1617/2023: Institui o Programa Estadual de Segurança Aquática.
PL 1157/2023: Estabelece prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica em programas de geração de emprego e renda.
PL 1328/2023: Cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Outros

PL 118/20: Declara o culto a Francisco José das Chagas como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.
PL 380/2023: Isenta do pagamento de taxas para emissão da segunda via de documentos danificados por catástrofes naturais.

Sessão de Encerramento

A última sessão de votação do semestre também aprovou a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 e o PLC 41/2022, que altera o quadro de cargos no Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP).