Governo de SP publica edital para aquisição de mil tornozeleiras eletrônicas

O Governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (12) a publicação de um edital para a aquisição de mil tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é expandir o programa de monitoramento de infratores soltos em audiência de custódia.

A licitação para contratação da empresa especializada no fornecimento e operação dos dispositivos será realizada por meio de pregão eletrônico, marcado para o dia 27 de junho, conforme aviso publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Destinação e cobertura

Inicialmente, as tornozeleiras eletrônicas serão distribuídas para a cidade de São Paulo e a Baixada Santista. O programa de monitoramento começou em setembro do ano passado na capital paulista como um projeto piloto para acompanhar agressores de mulheres indiciados pela Lei Maria da Penha.

Na Baixada Santista, os dispositivos serão utilizados para monitorar condenados integrantes de organizações criminosas que estão cumprindo penas em regime aberto, mas sem fiscalização adequada.

O edital estabelece que a tecnologia ofereça cobertura para todo o estado de São Paulo, permitindo um controle mais amplo e eficaz dos infratores.

Projeto pioneiro e resultados

O uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores de mulheres iniciou-se em setembro na capital paulista, com a disponibilização de 200 dispositivos pela Secretaria de Administração Penitenciária.

Os infratores soltos em audiência de custódia, dependendo da decisão judicial, são monitorados por georreferenciamento, permitindo à Polícia Militar acompanhar em tempo real os deslocamentos dos indivíduos que usam o dispositivo.

Até agora, 154 pessoas já foram monitoradas pelo programa, sendo 127 por casos de violência doméstica ou familiar. Dentre os monitorados, 29 foram presos pela Polícia Militar por descumprimento das ordens judiciais, demonstrando a eficácia do sistema em coibir violações e aumentar a segurança das vítimas.

Expansão do programa

Com a aquisição das mil novas tornozeleiras eletrônicas, o Governo de São Paulo espera aumentar a eficiência do monitoramento e garantir maior segurança à população.

A ampliação do programa permitirá que mais infratores sejam acompanhados de perto, reduzindo os riscos de reincidência e promovendo uma melhor fiscalização das medidas judiciais.

Este investimento reflete o compromisso do governo estadual em utilizar tecnologias avançadas para fortalecer a segurança pública e proteger as vítimas de crimes, especialmente aquelas envolvidas em casos de violência doméstica.

A licitação para a compra dos dispositivos será um passo crucial para garantir a continuidade e a expansão deste importante programa de monitoramento, que já demonstrou resultados significativos em sua fase inicial.