Nova plataforma Pacifica promete agilizar resolução de conflitos entre cidadãos e administração pública federal

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou na quinta-feira (04/07) a Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos, denominada Pacifica. A nova ferramenta tecnológica visa resolver conflitos de forma extrajudicial, especialmente em casos de baixa complexidade e grande volume, como benefícios previdenciários negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Pacifica permitirá que cidadãos apresentem seus casos diretamente para análise dos órgãos da AGU, como a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria-Geral da União (PGU). Inicialmente, a plataforma será utilizada para solucionar conflitos previdenciários, mas o objetivo é expandir seu uso para outras áreas, como saúde e direitos de servidores públicos.

A plataforma funcionará de maneira eletrônica, utilizando automação e recursos tecnológicos para viabilizar acordos extrajudiciais. Os segurados do INSS que tiveram benefícios negados poderão apresentar seus pleitos através do site da Pacifica, onde serão analisados para possível resolução consensual.

A implementação da Pacifica visa a reduzir a necessidade de acionar a Justiça, agilizando a efetivação dos direitos dos segurados e promovendo a economicidade na administração pública. A PGF já celebrou 417 mil acordos em ações previdenciárias em 2023, e espera-se que a nova plataforma ajude a diminuir significativamente o volume de litígios judiciais.

Com a Pacifica, a AGU busca não apenas desafogar o Poder Judiciário, mas também entregar direitos à população de maneira mais rápida e descomplicada. A plataforma representa um avanço na gestão de conflitos, valorizando a advocacia pública e proporcionando uma solução eficiente para os cidadãos.