23% das crianças e adolescentes dizem ter sofrido violência sexual na internet

O Governo Federal divulgou o resumo executivo da pesquisa Diagnóstico da Violência Sexual Online – Crianças e Adolescentes, realizada em parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O estudo aponta que, entre 2022 e 2023, 23% das crianças e adolescentes entrevistados sofreram algum tipo de violência sexual na internet.

Os dados mostram ainda que 76% das vítimas são meninas e que 87% dos agressores identificados são homens. O levantamento alerta que o número real de casos pode ser maior, já que muitas situações não são relatadas pelas vítimas. Prova disso é que 93,9% das denúncias desse tipo de crime chegam às autoridades por meio de terceiros.

Entre 2022 e 2023, o Disque 100 recebeu 6.364 denúncias relacionadas à violência sexual online contra crianças e adolescentes.

Falta de regulação

Além de dimensionar o problema, o diagnóstico traz propostas de enfrentamento, como a criação de leis que responsabilizem plataformas digitais pela detecção, denúncia e exclusão de conteúdos abusivos. O documento destaca que, enquanto existem 16 iniciativas federais sobre o tema, nenhum estado ou o Distrito Federal apresentou programas estruturados de enfrentamento.

O relatório também aponta desafios como: ausência de regulação eficaz das plataformas, vulnerabilidade socioeconômica das famílias, pouca educação digital de pais e responsáveis e falta de recursos para proteção de crianças e adolescentes.

Ações e boas práticas

O estudo busca fortalecer políticas públicas e parcerias com a sociedade civil e o setor privado, propondo um Banco de Boas Práticas que reúne experiências de enfrentamento à violência sexual online, avaliadas por impacto, inovação e alinhamento a tratados internacionais de direitos humanos.

Segundo a coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA, Célia Nahas, a pesquisa também chama atenção para outros riscos digitais, como exploração, aliciamento, trabalho infantil e incentivo à automutilação.

A iniciativa é fruto da parceria entre o MDHC, PNUD, Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com participação de conselhos e comitês nacionais ligados aos direitos da infância.