A poucos dias das eleições, ONU apresenta 10 propostas para ampliar a proteção e os direitos das mulheres

A poucos dias das eleições de 2026, a ONU Mulheres apresentou um documento com dez propostas para ampliar a proteção, os direitos e a participação das mulheres no Brasil. A iniciativa busca incentivar partidos e candidatos a assumirem compromissos concretos com a igualdade de gênero, incluindo maior presença feminina nos espaços de poder, combate à violência política, valorização do trabalho de cuidado e participação nas decisões sobre mudanças climáticas.

As recomendações abrangem tanto a atuação do poder público quanto a responsabilidade de partidos políticos e outros agentes sociais. O documento defende que as propostas sejam acompanhadas de medidas verificáveis, com recursos financeiros e prazos definidos para sua implementação.

A representante da ONU Mulheres no Brasil, Gallianne Palayret, afirma que declarações de apoio aos direitos das mulheres precisam ser acompanhadas de ações efetivas. “Palavras bonitas sobre mulheres já existem em quantidade suficiente no Brasil. O que esperamos é compromisso que caiba em três critérios: sua sugestão tem meta? Tem orçamento? Tem prazo? Um compromisso que não responde a essas três perguntas não muda a vida de nenhuma mulher.”

Participação política e combate à violência eleitoral

As três primeiras propostas tratam da presença das mulheres na política e das condições necessárias para que possam participar das eleições e exercer cargos públicos.

• 1. Estabelecer a paridade entre homens e mulheres nos espaços de poder

A ONU Mulheres propõe que partidos e governos definam metas numéricas e prazos para ampliar a presença feminina nos cargos eletivos, nas nomeações para funções públicas, nas lideranças do Legislativo e nas direções partidárias. A recomendação considera a diversidade das mulheres brasileiras e busca ampliar sua participação nas instâncias responsáveis pelas decisões políticas.

• 2. Garantir o cumprimento das cotas eleitorais

A segunda proposta exige que as cotas destinadas à participação feminina nas eleições sejam efetivamente cumpridas. A medida busca assegurar que os mecanismos previstos para ampliar a presença de mulheres nas disputas eleitorais sejam respeitados pelos partidos.

• 3. Combater a violência política de gênero e raça, inclusive na internet

A organização recomenda a aplicação efetiva da Lei nº 14.192/2021, que estabelece medidas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. A proposta inclui o enfrentamento de ataques e outras formas de violência no ambiente digital, onde candidatas e mulheres que exercem funções públicas também podem ser alvo de intimidação.

Prevenção da violência e enfrentamento do machismo

As duas recomendações seguintes tratam da violência contra as mulheres e das condições sociais que contribuem para sua continuidade.

• 4. Investir na prevenção e fortalecer o atendimento às vítimas

A ONU Mulheres propõe que o poder público estabeleça metas e orçamento específico para prevenir a violência antes que ela aconteça, incluindo ações educativas voltadas à igualdade. Quando a violência ocorrer, a recomendação é garantir serviços especializados em todo o território nacional, medidas protetivas mais eficazes, investigação e respostas rápidas.

• 5. Tratar o machismo como um problema público

O documento defende uma estratégia permanente, com financiamento próprio, para enfrentar comportamentos e normas sociais que naturalizam a violência e restringem os direitos das mulheres. A proposta inclui o envolvimento de homens e meninos nas ações de prevenção e a responsabilização de agentes públicos e empresas que reproduzem estereótipos de gênero.

Trabalho de cuidado, salários e proteção social

A ONU também direciona duas propostas às condições de trabalho e à autonomia econômica das mulheres, com atenção às profissionais que exercem atividades de cuidado.

• 6. Valorizar e proteger as trabalhadoras do cuidado

A recomendação prevê formação profissional, contratos formais, salários dignos e proteção social para trabalhadoras que atuam no cuidado de outras pessoas. O objetivo é garantir direitos e melhores condições para quem desempenha essas atividades.

• 7. Assegurar igualdade salarial e acesso ao trabalho formal

A sétima proposta defende que as mulheres recebam salários iguais aos dos homens, tenham acesso ao emprego formal e contem com proteção social. A medida coloca a autonomia econômica feminina entre os compromissos a serem assumidos pelos agentes públicos.

Mulheres nas decisões sobre clima e proteção dos territórios

As três últimas recomendações abordam a relação entre igualdade de gênero, mudanças climáticas e participação das comunidades nas políticas ambientais.

• 8. Direcionar recursos climáticos a quem protege os territórios

A ONU Mulheres propõe que o financiamento destinado ao enfrentamento das mudanças climáticas chegue às pessoas e comunidades que atuam diretamente na proteção dos territórios. A recomendação busca aproximar os investimentos das iniciativas locais de preservação e adaptação.

• 9. Garantir participação feminina nas decisões climáticas

A organização defende a presença paritária e efetiva de mulheres nos órgãos de governança climática e na elaboração e execução das políticas públicas. A proposta destaca especialmente a participação de indígenas, negras, quilombolas e integrantes de povos e comunidades tradicionais.

• 10. Incorporar gênero e raça a todas as políticas climáticas

A última recomendação estabelece que as políticas voltadas ao clima considerem obrigatoriamente seus efeitos sobre diferentes grupos da população. A proposta exige que governos avaliem quem será beneficiado pelas medidas e quais pessoas ou comunidades poderão ficar de fora, utilizando gênero e raça como critérios na formulação das ações.

As dez recomendações foram apresentadas como referência para os compromissos de partidos e candidatos nesta reta final da campanha eleitoral. A ONU Mulheres defende que cada proposta seja acompanhada de metas, orçamento e prazo, permitindo verificar posteriormente sua implementação.