A trajetória do esforço do governo brasileiro pela Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

Se em seu primeiro mandato o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha a meta de dar as condições para que toda a população do país pudesse tomar café da manhã, almoçar e jantar diariamente, o que foi alcançado em 2014, ao assumir a presidência pela terceira vez, o chefe da República colocou no horizonte retirar novamente o Brasil do Mapa da Fome.

Com o panorama de 733 milhões de pessoas passando fome no mundo em 2022 e com os compromissos da Agenda 2030 da ONU cada vez mais distantes, a meta que era nacional, ganhou uma dimensão global quando o Brasil assumiu a presidência do G20 .

“É urgente resgatar o espírito de solidariedade que anima os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), para formularmos respostas conjuntas aos desafios econômicos do nosso tempo. Lançaremos, em nossa presidência do G20, uma Aliança Global contra a Fome. Esperamos contar com o apoio e o engajamento de todos vocês”, projetava o presidente Lula em seu discurso ao assumir a liderança do G20, em setembro de 2023.

A data foi próxima ao recém-lançado Plano Brasil sem Fome, uma estratégia de mobilização e união nacional para erradicar a pobreza e a fome no país. Em pouco mais de um ano, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza foi lançada com 148 adesões e o Brasil retirou 24,4 milhões de pessoas da insegurança alimentar grave, resultado da retomada das políticas sociais pelo Governo Federal.

"Vivemos hoje um marco histórico. A Aliança que construímos juntos, a partir da visão do presidente Lula, está agora pronta para transformar vidas e construir um futuro livre da fome e pobreza extrema", afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, no último dia 18 de novembro.

Agora, os 82 países, a União Africana, a União Europeia, as 24 organizações internacionais, nove instituições financeiras internacionais e 31 organizações filantrópicas e não governamentais vão acelerar os esforços globais para erradicar a fome e a pobreza.

“Sabemos, pela experiência, que uma série de políticas públicas bem desenhadas, como programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e refeições escolares nutritivas para crianças, têm o potencial de acabar com o flagelo da fome e devolver a esperança e dignidade para as pessoas", discursou o presidente Lula na Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G20, no Rio de Janeiro, antes de passar o bastão da presidência do grupo para a África do Sul.

Linha do Tempo

Em 2024, os membros do G20, países parceiros e organizações internacionais trabalharam conjuntamente em uma força-tarefa dedicada à elaboração da estrutura fundacional da Aliança. Foram realizados diversos encontros, como os ocorridos em Brasília e em Teresina , que serviram para as discussões técnicas que formaram a base dos termos deste mecanismo global de combate à fome e à pobreza.

A liderança do Brasil na força-tarefa envolveu uma coordenação próxima entre vários ministérios, incluindo o do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Relações Exteriores (MRE) e Fazenda, além de contribuições do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

As delegações estrangeiras que vieram ao Brasil para as reuniões da força-tarefa, também puderam acompanhar na prática a execução e resultados das políticas sociais brasileiras, todas incluídas nas 80 ações do Plano Brasil sem Fome.

Em julho, a Aliança foi endossada, a partir de seu documento fundacional, por unanimidade durante a Reunião Ministerial do G20, no Rio de Janeiro . Naquele mês, as adesões tiveram início, com Brasil e Bangladesh sendo os primeiros países a aderirem. Era o passo que antecedia a oficialização do mecanismo pelos Chefes de Estado e Governo do G20.

Os diversos documentos formadores da Aliança foram fechados ao longo do ano em amplo processo de colaboração, durante diversos encontros virtuais e presenciais que reuniram países do G20, países convidados e organismos internacionais.

“A força-tarefa do G20 trabalhou com afinco nos últimos seis meses para construir uma proposta concreta, inovadora e potencialmente transformadora, focada em trazer apoio político, financeiro e de conhecimento para a implementação de políticas públicas de Estado voltadas aos mais pobres e vulneráveis”, afirmou o ministro Wellington Dias na ocasião, ressaltando que aquela era uma aprovação histórica.

Lançamento

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza foi oficialmente lançada no dia 18 de novembro , na Cúpula de Líderes do G20, no Rio de Janeiro. A adesão à Aliança segue aberta e é formalizada por meio de uma Declaração de Compromisso, que vai além de uma declaração simbólica para incorporar uma dedicação genuína à ação.

Ela define compromissos gerais e personalizados, alinhados com as prioridades e condições específicas de cada membro. As Declarações de Compromisso são voluntárias e podem ser atualizadas conforme as circunstâncias evoluem.

O mecanismo impulsionou, ainda durante o G20 Social realizado neste mês , ações e compromissos antecipados de grande parte dos membros da Aliança, em seis áreas prioritárias. Os chamados "Sprints 2030" representam a maior tentativa coletiva de mudar o rumo e finalmente erradicar a fome e a pobreza extrema por meio de políticas e programas em grande escala e baseados em evidências científicas.

Entre os anúncios e compromissos estão o objetivo de alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferência de renda em países de baixa e média-baixa renda até 2030, expandir as refeições escolares de alta qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com pobreza infantil e fome endêmicas, e arrecadar bilhões em crédito e doações por meio de bancos multilaterais de desenvolvimento para implementar esses e outros programas.

Missão e Governança

A missão da Aliança é clara: até 2030, visa erradicar a fome e a pobreza, reduzir desigualdades e contribuir para parcerias globais revitalizadas para o desenvolvimento sustentável. Ela opera por meio de três pilares principais — nacional, financeiro e de conhecimento — projetados para mobilizar e coordenar recursos para políticas baseadas em evidências adaptadas às realidades de cada país-membro.

Além disso, a Aliança realizará Cúpulas Regulares contra a Fome e a Pobreza e estabelecerá um Conselho de Campeões de Alto Nível para supervisionar seu trabalho. Um órgão técnico enxuto e eficiente, o Mecanismo de Apoio da Aliança Global, será sediado na FAO, mas funcionará de forma independente para fornecer suporte estratégico e operacional, incluindo a promoção de parcerias em nível nacional para implementar iniciativas de combate à fome e à pobreza.

O Brasil se comprometeu a financiar metade dos custos do Mecanismo de Apoio até 2030, com contribuições adicionais de países como Bangladesh, Alemanha, Noruega, Portugal e Espanha. Embora o G20 tenha sido a plataforma de lançamento para a iniciativa, a Aliança funcionará como uma plataforma global independente, com o apoio contínuo e o impulso possível de futuras presidências do G20.

A estrutura completa de governança, incluindo o Conselho de Campeões e o Mecanismo de Apoio, deverá estar operacional até meados de 2025. Enquanto isso, o Brasil fornecerá suporte temporário para funções essenciais, como comunicação e aprovação de novos membros.