Abrasel aciona CADE contra iFood por abuso de poder econômico e práticas anticompetitivas

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) protocolou na última quinta-feira (25) uma representação formal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) contra o iFood, acusando a plataforma de abuso de poder econômico e condutas anticompetitivas que estariam prejudicando a livre concorrência, restaurantes e consumidores.

Segundo o documento, o iFood teria deixado de atuar apenas como intermediário de pedidos online para se tornar um “ecossistema digital fechado”, expandindo sua influência para os setores de pagamentos, logística, crédito e atendimento presencial. A empresa detém, segundo estimativas de mercado, mais de 80% de participação no segmento de delivery de alimentos no Brasil.

Entre as práticas apontadas pela Abrasel estão a venda casada nos serviços de pagamento, o uso de inteligência artificial para privilegiar parceiros exclusivos na entrega e a coleta de dados de atendimentos presenciais em restaurantes, por meio do novo sistema “iFood Salão”.

Taxas acima da média e restrição de escolha

De acordo com a representação, o iFood obriga restaurantes a utilizarem sua própria solução de subcredenciamento para processar pagamentos com cartão dentro da plataforma, impedindo que estabelecimentos escolham livremente outros intermediadores financeiros. Com isso, a empresa cobra taxas de até 3,5%, valor superior à média de mercado de 2,28%, segundo dados do Banco Central.

A Abrasel argumenta que essa venda casada restringe a concorrência e amplia o poder da plataforma sobre os negócios parceiros, uma vez que todos os fluxos de pagamento e repasse passam a depender do sistema interno do iFood.

Logística controlada por inteligência artificial

Outro ponto citado é o uso da ferramenta de inteligência artificial “Optimizer”, desenvolvida pelo iFood para direcionar entregas a parceiros logísticos exclusivos. Segundo a entidade, o recurso reforça o domínio da plataforma sobre a rede de entregadores e cria barreiras de entrada para novos concorrentes no mercado de logística de última milha.

A Abrasel também critica o uso de APIs proprietárias, que dificultam a integração com outras plataformas e tornam os restaurantes tecnologicamente dependentes da estrutura do iFood.

Expansão para o atendimento físico

Com o lançamento do “iFood Salão”, o aplicativo passou a oferecer soluções voltadas ao atendimento presencial, conectando diretamente a operação do delivery com o serviço de mesa dentro dos restaurantes. Para a Abrasel, essa estratégia amplia o controle da empresa sobre dados operacionais e comerciais dos estabelecimentos, invadindo um espaço até então independente da atuação digital.

“Uma luta pela sobrevivência dos restaurantes”

Para o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, o caso vai além de uma disputa comercial sobre taxas. Ele afirma que a ação busca proteger a sobrevivência e a liberdade de escolha dos restaurantes brasileiros.

“O iFood construiu um verdadeiro império digital e agora usa seu poder para ditar todas as regras, desde como o restaurante recebe seu pagamento até qual entregador fará o serviço. Se nada for feito, veremos o setor de alimentação fora do lar, que é plural e criativo, ser sufocado por um monopólio que drena a rentabilidade dos negócios e limita as opções do consumidor final”, declara o presidente.

Pedido de investigação e sanções

A Abrasel solicita ao CADE a instauração de um Processo Administrativo para investigar as condutas e aplicar as sanções cabíveis, caso as irregularidades sejam confirmadas. O objetivo é restabelecer um ambiente competitivo e equilibrado, no qual os restaurantes possam escolher livremente seus fornecedores de serviços financeiros e logísticos, e os consumidores se beneficiem de preços mais justos e inovação no setor.