Ação civil pública cobra reparação por danos ambientais e bloqueio de valores

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública contra a Syngenta, multinacional de defensivos agrícolas, acusada de produção e comercialização irregular de agrotóxicos adulterados.

A ação, proposta na Justiça Federal de São Paulo, busca a reparação dos danos ambientais causados pelos produtos adulterados e a indenização pelos danos morais coletivos e pela exposição ambiental indevida.

O pedido inclui o bloqueio de R$ 90 milhões dos bens da Syngenta para garantir a futura reparação dos danos, além da suspensão de acesso a financiamentos em estabelecimentos oficiais de crédito.

A AGU também solicita que a empresa seja obrigada a identificar, recolher e dar destinação adequada aos produtos adulterados ainda não recolhidos, e a apresentar um plano de integridade ambiental em 90 dias.

A fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) revelou que a Syngenta utilizou o conservante bronopol em níveis quase três vezes acima do permitido na produção do agrotóxico Engeo Pleno. A substância também foi ilegalmente adicionada aos produtos Karate Zeon 250 CS e Karate Zeon 50 CS.

O Ibama estimou que a comercialização dos produtos adulterados gerou mais de R$ 400 milhões de receita para a empresa.

Documentos internos da Syngenta, encontrados durante a fiscalização, indicam que a empresa tentou burlar a fiscalização do Ibama ao remover os insumos adulterados da linha de produção antes das inspeções. Em audiência de conciliação, a empresa reconheceu a adulteração dos agrotóxicos.

A ação civil pública é resultado de uma atuação conjunta de diversas unidades da AGU, como a Procuradoria-Geral da União (PGU), a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama).