Ações estaduais e municipais falham em garantir continuidade no combate ao racismo

Um estudo realizado pela Fundação Tide Setubal revelou que, entre 2021 e 2023, 913 ações municipais e 157 estaduais foram implementadas no Brasil para combater o racismo e promover a igualdade. O relatório destacou avanços importantes, como a ampliação de iniciativas nos campos da educação e cultura, mas também apontou desafios estruturais significativos, como a falta de transversalidade nas políticas públicas e a insuficiência de recursos financeiros.

As 913 ações municipais foram distribuídas em 130 cidades, com uma média de 6,76 iniciativas por município. As regiões Nordeste e Sudeste se destacaram, com a maior média de ações, atingindo 10,75 iniciativas por município. No entanto, apenas 3,3% das iniciativas contaram com orçamento próprio identificado, o que levanta preocupações sobre a sustentabilidade dessas ações a longo prazo.

Em 2023, os estados implementaram 157 ações, com 52% voltadas para a área da educação, 27% para a cultura e 17% para segurança pública. Apenas nove dessas ações apresentaram orçamento explícito, sendo financiadas por recursos próprios, emendas parlamentares ou parcerias.

O relatório também destacou dificuldades na execução e continuidade dessas iniciativas, como a falta de garantias de investimentos a longo prazo e a dificuldade de acesso a informações técnicas relevantes sobre os investimentos. A ausência de detalhes sobre os valores envolvidos nas ações e a falta de transparência nos meios de comunicação oficiais das gestões também foram identificadas como pontos de preocupação.

O mapeamento, que abrange as ações de combate ao racismo e promoção da igualdade, tem o objetivo de fornecer material para a formação de gestores públicos e destacar iniciativas bem-sucedidas, que podem ser aplicadas em diversas áreas como saúde, segurança pública e educação.

Em suas considerações finais, o estudo aponta que, embora haja avanços significativos nas ações de combate ao racismo, ainda há desafios importantes a serem superados, especialmente quando se analisa a interação entre indicadores sociais relacionados à classe, gênero, sexualidade, deficiência e território. O relatório também sugere que a gestão pública deve expandir suas ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial, incorporando essas questões nas diversas pastas do governo, como agropecuária, saneamento básico, meio ambiente e desenvolvimento econômico.