Agosto Lilás: como reconhecer a violência contra a mulher em SP

O Agosto Lilás é uma campanha nacional de conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher. Neste ano, a mobilização também marca os 20 anos da Lei Maria da Penha, reforçando a importância de divulgar os direitos das vítimas e orientar a população sobre como identificar situações de violência e acessar os serviços de denúncia, acolhimento e proteção.

A violência contra a mulher nem sempre deixa marcas físicas. A Lei Maria da Penha reconhece diferentes formas de violência que podem ocorrer de maneira isolada ou simultânea, incluindo agressões físicas, ameaças, humilhações, controle financeiro e violência sexual. Identificar esses sinais é essencial para interromper o ciclo de violência e buscar ajuda.

Tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha

A legislação reconhece diferentes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:

Violência física: qualquer agressão que cause lesão ou coloque em risco a integridade física, como empurrões, tapas, socos, queimaduras, estrangulamento ou uso de armas.

Violência psicológica: inclui ameaças, humilhações, perseguição, isolamento, manipulação, vigilância constante, controle da rotina e outras condutas que provoquem sofrimento emocional ou prejudiquem a autoestima.

Violência sexual: ocorre quando a mulher é obrigada a manter relações sexuais sem consentimento, impedida de usar métodos contraceptivos ou forçada a práticas sexuais contra sua vontade.

Violência patrimonial: caracteriza-se pela retenção, destruição ou subtração de dinheiro, documentos, cartões bancários, bens, objetos pessoais ou instrumentos de trabalho.

Violência moral: envolve calúnia, difamação, injúria e outras ofensas à honra da mulher.

Violência vicária: acontece quando o agressor utiliza filhos, familiares, dependentes ou pessoas próximas para intimidar, controlar ou causar sofrimento emocional à vítima.

Como denunciar

Em situações de emergência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190.

A vítima também pode registrar boletim de ocorrência em uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), em qualquer delegacia de polícia ou, nos casos permitidos, pela Delegacia Eletrônica.

Familiares, amigos, vizinhos e qualquer pessoa que presencie ou tenha conhecimento de uma situação de violência também podem comunicar o caso às autoridades.

Rede de proteção disponível em São Paulo

O estado oferece diversos serviços especializados para acolhimento e proteção das mulheres.

O aplicativo SP Mulher Segura reúne serviços como registro de boletim de ocorrência, consulta à rede de atendimento, Botão do Pânico para mulheres com medida protetiva, cadastro de contato de emergência e informações sobre violência doméstica.

A Cabine Lilás, instalada no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), oferece atendimento especializado por policiais femininas quando a ocorrência é registrada pelo telefone 190, orientando a vítima e realizando os encaminhamentos necessários.

A Patrulha Mulher Segura acompanha mulheres com medidas protetivas e fiscaliza o cumprimento das determinações judiciais, realizando visitas e monitorando casos considerados prioritários.

Em casos determinados pela Justiça, agressores podem ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas. O sistema permite acompanhar a localização em tempo real e emitir alertas quando há aproximação da vítima ou descumprimento das medidas impostas.

As Delegacias de Defesa da Mulher e as Salas DDM 24 horas oferecem atendimento especializado e humanizado, inclusive por videoconferência durante todo o dia.

As Salas Lilás, presentes em unidades da Polícia Civil, do Instituto Médico Legal (IML) e em alguns serviços de saúde, garantem atendimento reservado, maior privacidade durante exames periciais e encaminhamento para assistência psicológica, social e jurídica.

As Casas da Mulher Paulista oferecem acolhimento, orientação jurídica, atendimento psicossocial, assistência social e ações voltadas à autonomia financeira das mulheres.

O Ônibus SP Por Todas percorre municípios paulistas levando orientação sobre direitos, acolhimento psicológico, atendimento social e informações sobre os serviços disponíveis.

Já o Circuito Integrado de Proteção às Mulheres – SP Por Todas reúne, em uma unidade móvel, diversos órgãos da rede de proteção e do sistema de Justiça, permitindo que a mulher receba acolhimento psicossocial, orientação jurídica, apoio para registro da ocorrência, solicitação de medida protetiva e atendimento da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Atendimento em saúde

Mulheres vítimas de violência também podem procurar hospitais da rede estadual, que contam com núcleos de atendimento humanizado e escuta qualificada. Além da assistência médica, esses serviços realizam o acolhimento, as notificações previstas em lei e os encaminhamentos para a rede de proteção quando necessário.

Sinais de alerta

A violência costuma começar de forma gradual e pode se intensificar ao longo do tempo. Ameaças frequentes, controle sobre amizades, deslocamentos ou dinheiro, agressões verbais, destruição de objetos, perseguição, violência física ou sexual são sinais de que é importante procurar ajuda.

Além da vítima, familiares, vizinhos e amigos também podem denunciar situações de risco. A comunicação às autoridades pode interromper o ciclo de violência e garantir o acesso aos serviços de proteção disponíveis.