Cultura e Entretenimento • 11:13h • 19 de novembro de 2026
Aldir Blanc: municípios ganham mais tempo para cumprir exigência ligada a novos repasses
Ministério da Cultura transfere para 30 de dezembro a verificação da execução mínima dos recursos, condição necessária para o recebimento da próxima parcela
Jornalista: Luis Potenza MTb 37.357 | Com informações do MinC | Foto: Divulgação
O Ministério da Cultura prorrogou de 14 para 30 de dezembro de 2026 o prazo de aferição da execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) pelos municípios e pelo Distrito Federal. A alteração, anunciada na quarta-feira (18), atende a uma demanda das administrações municipais e está relacionada ao cumprimento das exigências para o recebimento de novos repasses federais.
Pelas regras da política, os entes participantes precisam comprovar a execução de pelo menos 60% dos recursos anteriormente transferidos pela União para receber a parcela seguinte. Segundo o ministério, a mudança na data de verificação não prejudicará o cronograma dos repasses.
O comunicado também prevê a reabertura da plataforma CultBR para o envio dos Planos de Aplicação dos Recursos (PAR), documentos utilizados pelos gestores públicos para organizar a destinação das verbas.
Como a mudança afeta o financiamento da cultura
A Política Nacional Aldir Blanc financia projetos, editais de fomento, atividades culturais e intervenções em espaços destinados à cultura. A distribuição dos recursos ocorre por meio dos estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pela execução das ações conforme as regras do programa.
Para artistas, produtores culturais e coletivos, o acesso aos recursos acontece por meio dos editais e instrumentos de seleção publicados pelos respectivos governos. Podem participar pessoas físicas, pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ, desde que atendam às condições de cada chamamento.
A prorrogação anunciada pelo MinC diz respeito à verificação da execução financeira pelos gestores públicos. A medida não representa uma extensão automática dos prazos de inscrições, editais ou prestação de contas dos artistas e produtores culturais.
Participação da comunidade e acompanhamento dos recursos
As orientações da Política Nacional Aldir Blanc preveem a participação da comunidade cultural nas discussões sobre a aplicação das verbas. Audiências públicas, fóruns, conselhos e outras formas de consulta podem contribuir para a definição das prioridades de investimento em cada município.
O Ministério da Cultura também disponibiliza um Painel de Dados para acompanhamento do planejamento e da execução dos recursos. Os gestores podem acessar a plataforma CultBR e encaminhar dúvidas pelo e-mail: pnab@cultura.gov.br.
A pasta mantém ainda um plantão semanal de atendimento às quartas-feiras, das 14h30 às 16h30, para orientações relacionadas à política.
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