Alesp analisa projeto de desconto no IPVA para participantes da Nota Fiscal Paulista

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) começará a analisar em agosto o Projeto de Lei 49/2020, de autoria do deputado Edmir Chedid (União), que propõe descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes que participam do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, conhecido como Nota Fiscal Paulista.

O projeto prevê descontos graduais no IPVA, variando de acordo com o número de notas fiscais registradas pelo contribuinte. Aqueles que registrarem entre 51 e 99 notas fiscais no período especificado terão um desconto de 3% no imposto. Para os que registrarem entre 100 e 149 notas, o desconto será de 6%. Contribuintes com 150 notas fiscais ou mais receberão um desconto de 10%.

O desconto estará condicionado ao pagamento do IPVA conforme o calendário anual estipulado. A proposta também visa contribuir para a redução da inadimplência do IPVA, oferecendo um incentivo adicional para que os contribuintes mantenham seus pagamentos em dia.

A matéria já recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Transportes e Comunicações (CTC), e agora será analisada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) antes de seguir para votação final no plenário da Alesp.