Alesp aprova abono salarial e mínimo paulista para funcionalismo público

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar enviado pelo Governo do Estado que garante o aumento no abono salarial de diversas categorias de servidores públicos estaduais.

A medida visa equiparar suas remunerações ao novo salário mínimo paulista, que foi reajustado em maio para R$ 1.640.

Detalhes do Projeto de Lei

O projeto prevê que servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado que recebem menos do que o mínimo estadual tenham suas remunerações equiparadas de acordo com a jornada de trabalho.

Para uma jornada completa de 40 horas semanais, a remuneração mínima será de R$ 1.640; para uma jornada comum de 30 horas, R$ 1.230; e para uma jornada parcial de 20 horas, R$ 820.

Categorias beneficiadas

A lei abrange funcionários de diversas secretarias e autarquias, além dos funcionários da Procuradoria Geral do Estado e da Controladoria Geral do Estado.

O objetivo é garantir que todos os servidores públicos estaduais tenham suas remunerações ajustadas ao novo mínimo paulista, promovendo uma maior justiça salarial entre os funcionários públicos.

Próximos passos

Com a aprovação na Alesp, o Projeto de Lei Complementar segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Uma vez sancionada, a lei terá efeitos retroativos a 1º de junho de 2024, garantindo que os servidores beneficiados recebam os reajustes de maneira retroativa a partir desta data.

Impacto e expectativa

A medida é vista como um importante passo para a valorização do funcionalismo público no estado de São Paulo, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos servidores e reconhecendo a importância de seu trabalho para a administração pública estadual.

A aprovação do abono salarial e a equiparação ao mínimo paulista demonstram o compromisso do Governo do Estado com a promoção de melhores condições para seus servidores, reforçando a política de valorização e justiça salarial no serviço público.