Alesp aprova lei que obriga escolas a terem 'manual de etiqueta' para uso da Internet

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em Plenário, o Projeto de Lei nº 1.193/2019, que institui o programa Cidadania Digital nas escolas públicas e privadas de educação básica. A proposta, de autoria do deputado estadual Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP), estabelece diretrizes para o uso apropriado, responsável e saudável da tecnologia no ambiente escolar.

O texto, que tramitava na Casa há seis anos, foi votado na quarta-feira (17/12) e agora segue para sanção do governador Tarcísio Gomes de Freitas. A expectativa do autor é que a lei seja sancionada em até 15 dias úteis.

Entre as medidas previstas, o programa propõe a oferta de alfabetização digital e a inclusão de conteúdos sobre ética, segurança, prevenção de riscos e conscientização quanto ao uso excessivo das redes sociais. A iniciativa busca criar um ambiente que estimule práticas digitais responsáveis e reduza situações de exposição indevida, assédio e discriminação no meio virtual.

O projeto também prevê a participação de pais e da comunidade escolar como agentes multiplicadores das boas práticas digitais, incentivando que os aprendizados adquiridos na escola sejam compartilhados em casa. Segundo o deputado, o objetivo é estabelecer parâmetros claros sobre o que é adequado no uso da internet, envolvendo tanto a rede pública quanto a privada de ensino.

De acordo com Zimbaldi, a proposta foi motivada por estudos da SaferNet Brasil, que apontam a falta de aulas específicas sobre o uso seguro e consciente da tecnologia na rede estadual. O parlamentar destaca ainda que o aumento do tempo de exposição às telas, intensificado durante a pandemia da Covid-19, reforçou a necessidade de atualização da legislação educacional.

A discussão sobre os impactos das redes sociais na formação de crianças e adolescentes também ganhou espaço recentemente em produções audiovisuais e no debate público. Para o autor do projeto, além de utilizar a internet de forma responsável, estudantes precisam aprender a identificar conteúdos inadequados e saber como se proteger e denunciar situações de risco.

A proposta busca, segundo o deputado, contribuir para a prevenção de casos de cyberbullying e outros crimes virtuais, promovendo um ambiente digital mais seguro para crianças e jovens no estado.