Anac fará consulta pública sobre novas regras para balonismo no País

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai atualizar as regras para operações com balões tripulados no Brasil. Atualmente, a regulação permite duas formas para operações de balonismo: o aerodesporto, em que os praticantes atuam por sua própria conta e risco, e a modalidade certificada, que presume a certificação da empresa operadora dos balões, dos pilotos e das aeronaves. Cabe registrar, no entanto, que ainda não há operação de balão certificado no país.

O segmento do balonismo terá uma proposta de regulamentação que vai atualizar as regras existentes a partir da criação de critérios mínimos a serem observados pelos operadores que pretendam realizar a exploração comercial da atividade. Para isso, a Diretoria Colegiada da Anac deve decidir, ainda neste semestre, sobre a realização de consulta pública para reunir as contribuições de fabricantes, operadores e organizações de instrução.

Considerando essa realidade e que o tema balonismo já é parte da Agenda Regulatória da Anac, a Agência decidiu atualizar as regras existentes para propiciar um caminho factível de migração de parte das atividades atualmente desenvolvidas na modalidade aerodesporto para um ambiente certificado.

Cabe ressaltar que não se trata de meta de fácil alcance. A Agência está buscando estabelecer um passo a passo adequado que viabilize a transição para o novo modelo de operação de balões no país. O balonismo possui grande potencial turístico e comercial e precisa de novas diretrizes, com estratégias de monitoramento e fiscalização das operações tanto por parte da Agência quanto das forças de segurança pública, prefeituras e outros órgãos locais, com todos atuando de forma coordenada.

Critérios mínimos de segurança

As novas regras para o balonismo deverão ser implementadas em etapas. No curto e médio prazos, serão estabelecidas restrições mais claras para que a atividade balonista possa ser enquadrada como aerodesporto. As operações que não se enquadrarem nessas restrições deverão seguir critérios mínimos de segurança para fins de exploração comercial da atividade, os quais serão definidos a partir das contribuições coletadas em audiência pública.

A longo prazo, será estabelecida regulamentação definitiva a ser observada por todos os operadores que queiram explorar a atividade comercialmente em um ambiente completamente certificado.

Cabe ressaltar que essa transição tem condições de ser iniciada graças ao Programa Voo Simples, implementado pela Anac em outubro de 2020. Especificamente em relação ao balonismo, o programa permitiu redução substancial das taxas de fiscalização necessárias para a certificação de balões, reduzido a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) para esse cobrada de aproximadamente R$ 900 mil para R$ 20 mil.

Em decorrência dessa iniciativa de simplificação e da modernização regulatória proporcionada, quatro empresas deram entrada na Anac com pedidos de certificação de balões tripulados no país. Os processos encontram-se em fases de maturidade distintas, porém é esperado que muito em breve o Brasil tenha o seu primeiro balão certificado.

Cabe ressaltar que processos de certificação seguem padrões internacionais de segurança, e os operadores, uma vez certificados, são submetidos à fiscalização de suas operações conforme os requisitos requeridos.