Anatel intensifica fiscalização em marketplaces com uso de Inteligência Artificial

Entre os dias 26 e 29 de novembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em colaboração com a Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (DIREP) da Receita Federal do Brasil (RFB), conduziu a Operação Black Friday. A ação, planejada com o suporte de inteligência artificial, aconteceu em Betim/MG e Cajamar/SP, abrangendo cinco centros de armazenagem e distribuição da Amazon e do Mercado Livre, duas grandes plataformas de vendas online.

Resultados da operação

A operação resultou na apreensão de aproximadamente 22 mil produtos de telecomunicações, avaliados em mais de R$ 3 milhões. Entre os itens confiscados estão celulares, power banks, carregadores, drones, fones de ouvido, microfones, baterias, notebooks, smartwatches, TV Box, entre outros.

O objetivo principal foi verificar a regularidade dos produtos comercializados nesses marketplaces. Para a Receita Federal, isso significa combater práticas de descaminho, contrabando e evasão fiscal. Já para a Anatel, a prioridade é assegurar que os produtos de telecomunicações atendam aos padrões de qualidade e segurança previstos no programa de certificação e homologação da Agência.

Somente produtos homologados podem ser vendidos no Brasil. Testes de laboratório garantem que eles não apresentem riscos como radiação excessiva, interferência em redes Wi-Fi, possibilidade de choques ou incêndios, além de evitar o uso indevido de dados dos consumidores.

O processo de homologação também exige a existência de um responsável legal no país, seja fabricante ou importador, garantindo suporte técnico e atendimento ao consumidor em casos de defeitos.

Inteligência Artificial no combate às irregularidades

A Anatel desenvolveu o Regulatron, uma ferramenta de inteligência artificial usada para monitorar e analisar anúncios de produtos nos marketplaces. Criado internamente, o Regulatron realiza web scraping, processa dados e identifica irregularidades, direcionando ações de fiscalização.

O sistema passa por constantes atualizações para se adaptar às mudanças nas plataformas de vendas. Ele é gerenciado pelo Escritório de Inovação da Superintendência de Fiscalização da Anatel e tem papel central no combate a práticas irregulares.

Durante a Operação Black Friday, 48 agentes de fiscalização e 12 servidores da Anatel, além de 20 servidores da Receita Federal, participaram das ações. O trabalho também contou com o apoio da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel e de outros órgãos internos.

Orientações aos consumidores

A Anatel orienta os consumidores a verificarem a presença do código de homologação nos anúncios dos produtos e a garantirem que o fornecedor possui autorização no Brasil. O código pode ser consultado no Portal da Anatel.

Caso adquira um item irregular, o consumidor deve solicitar troca ou devolução ao vendedor. Se necessário, pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou registrar denúncia nos canais da Anatel.

Plano de ação de combate à pirataria

A Operação Black Friday integra o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) da Anatel, que já retirou do mercado cerca de 8,02 milhões de produtos irregulares desde 2018.

A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles, destacou que as inspeções nos centros de distribuição dos marketplaces são mais um passo na luta contra a pirataria de produtos de telecomunicações.

O conselheiro Alexandre Freire reforçou o compromisso da Agência com a segurança dos consumidores e o mercado legal, destacando o papel estratégico da inteligência artificial no monitoramento e fiscalização de marketplaces. Ele anunciou que novas ferramentas tecnológicas serão implementadas em operações futuras para aumentar a eficácia das ações e proteger ainda mais o setor e os consumidores.

Produtos não homologados representam sérios riscos à saúde, segurança e redes de telecomunicações, além de prejudicar empresas que operam dentro da legalidade.