Antes do IBS e da CBS, o ICMS pode ser a última grande alavanca de caixa do produtor

A transição do sistema tributário brasileiro colocou o ICMS no centro das decisões financeiras do agronegócio. À medida que se aproxima a migração para o modelo baseado no IBS e na CBS, erros antigos deixam de ser apenas falhas contábeis e passam a representar risco direto ao caixa, à governança e à competitividade das empresas rurais.

Levantamento da Confederação Nacional dos Contadores, realizado em 2024, aponta que 60% dos profissionais entrevistados admitem já ter cometido erros na emissão de documentos fiscais. Outros 15% afirmam não saber se houve falhas. O dado revela um cenário crítico em um setor cada vez mais monitorado por sistemas eletrônicos integrados, onde inconsistências bloqueiam créditos quase de forma automática.

Segundo Altair Heitor, contador e referência nacional em gestão tributária no agronegócio, a fiscalização digital mudou completamente o jogo. “A integração dos sistemas aumentou o nível de controle sobre as operações. Erros que antes passavam despercebidos hoje bloqueiam o crédito quase imediatamente”, explica.

Números reforçam o alerta

Dados da IOB indicam que, apenas no primeiro semestre de 2024, cerca de 70% das empresas analisadas emitiram notas fiscais com algum tipo de divergência tributária, incluindo falhas de classificação, enquadramento ou apuração do ICMS. Na prática, isso significa crédito perdido, caixa pressionado e maior exposição a questionamentos fiscais.

Nesse contexto, a recuperação de créditos de ICMS deixou de ser uma ação corretiva pontual e passou a integrar o planejamento financeiro do agro. Como o imposto estadual seguirá vigente durante o período de transição, créditos não aproveitados agora não desaparecem, mas permanecem carregando distorções que podem comprometer a entrada das empresas no novo sistema.

“A reforma não apaga erros passados. O que não for revisado agora tende a gerar bloqueios de crédito ou questionamentos futuros. Recuperar ICMS neste momento é entrar no novo sistema com caixa fortalecido e sem pendências fiscais”, avalia Altair Heitor.

Movimento já aparece nos dados oficiais

Em São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento liberou cerca de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS ao longo de 2025, evidenciando o imposto como uma das principais fontes de liquidez para produtores rurais e empresas exportadoras em um cenário de mudança estrutural no sistema tributário.

“O ICMS continua sendo uma das principais ferramentas de liquidez do produtor rural. Quem revisa agora consegue transformar crédito acumulado em capital de giro e atravessar a mudança de regime com mais previsibilidade”, destaca o especialista.

Além do impacto imediato no caixa, a revisão fiscal também reduz riscos futuros. Organizar créditos, corrigir inconsistências e alinhar dados melhora a governança tributária e evita que passivos ocultos sejam carregados para o novo modelo. “O IBS nasce com uma lógica de dados integrados. Entrar nele com pendências fiscais é começar em desvantagem competitiva”, alerta Altair.

Diante de margens mais apertadas, custos crescentes e maior rigor fiscal, a mensagem ao agronegócio é clara: revisar o ICMS agora não é apenas uma medida contábil, mas uma decisão estratégica de negócio. “Quem age antes transforma a transição tributária em oportunidade. É dinheiro que já pertence ao produtor e que pode fazer diferença justamente em um período de maior pressão sobre custos e margens”, conclui Altair Heitor.