ANTT regulamenta Free Flow e amplia formas de pagamento em pedágios no Brasil

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a regulamentação do sistema de livre passagem, conhecido como Free Flow, nas rodovias federais concedidas. A medida define regras para cobrança de pedágio sem praças físicas e amplia as formas de pagamento disponíveis aos motoristas, incluindo modalidades automáticas e avulsas.

Com a nova resolução, as Operadoras de Sistemas de Arrecadação passam a ter autorização para atuar não apenas no processamento de pagamentos automáticos por meio de TAGs, mas também na cobrança pontual, sem necessidade de adesão prévia. A mudança permite que motoristas paguem o pedágio mesmo sem vínculo com sistemas automáticos.

Para a Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade, a regulamentação representa um avanço na infraestrutura rodoviária e na organização do sistema de cobrança. Segundo a entidade, a integração entre concessionárias e empresas autorizadas tende a reduzir riscos de inadimplência e evasão de pedágio.

O modelo Free Flow elimina as tradicionais cabines de pedágio, utilizando pórticos com sensores e câmeras para identificar os veículos em movimento. A cobrança é feita posteriormente, com base na passagem registrada.

Pagamento automático segue como principal opção

Apesar da ampliação das formas de pagamento, o uso de TAGs continua sendo apontado como a alternativa mais eficiente. Nesse modelo, a tarifa é debitada automaticamente, sem necessidade de ação do motorista, o que reduz riscos de multas por não pagamento e facilita o controle financeiro.

Além da praticidade, o pagamento automático permite acesso a benefícios previstos em contratos de concessão, como descontos para usuários frequentes e redução na tarifa básica.

A possibilidade de centralizar cobranças em uma única fatura e acompanhar os gastos por aplicativo também é considerada um diferencial para quem utiliza rodovias com frequência.

Expansão do modelo no país

A regulamentação da ANTT cria base para a expansão do Free Flow no Brasil, alinhando o país a modelos já adotados em outras regiões do mundo. A expectativa é que o sistema avance gradualmente nas concessões rodoviárias, com impacto direto na fluidez do trânsito e na modernização da infraestrutura.

Para usuários, a mudança tende a reduzir filas e tornar as viagens mais rápidas. Para operadores, a integração dos sistemas e a diversificação dos meios de pagamento devem contribuir para maior eficiência na arrecadação.

O avanço do Free Flow também exige atenção dos motoristas, que passam a ter responsabilidade direta sobre o pagamento dentro dos prazos estabelecidos, especialmente nos casos de cobrança avulsa.