Apostas esportivas viram alvo de judicialização com denúncias de abusos e vício disfarçado

O boom das apostas esportivas online no Brasil tem deixado um rastro preocupante no Judiciário. Um levantamento da legaltech Escavador aponta que mais de 6.500 processos foram movidos contra plataformas de apostas entre 2023 e 2025, apesar da legalização do setor no país. A alta exposição midiática, impulsionada por influenciadores digitais e campanhas agressivas, tem ampliado o número de ações judiciais envolvendo danos morais, perdas financeiras e violações aos direitos do consumidor.

Entre as empresas mais acionadas judicialmente estão gigantes do setor como a Bet365 Loterias do Brasil, com 326 processos, e a Betano (Kaizen Gaming Brasil Ltda), com 172 registros. Os dados excluem casos em segredo de justiça, mas apontam um cenário de judicialização crescente e preocupante, principalmente pela suposta responsabilidade de celebridades na promoção do hábito de apostar.

Um dos casos mais emblemáticos envolve a influenciadora Virginia Fonseca, que soma mais de 53 milhões de seguidores e contratos com casas de apostas. Ela figura como ré em uma ação milionária, ao lado da influenciadora Deolane Bezerra e de diversas plataformas, em que a autora cobra R$ 1.122.750,00, valor que inclui R$ 322 mil em perdas e R$ 800 mil por danos morais.

A CPI das Apostas Esportivas, instaurada no Senado, voltou aos holofotes após o depoimento de Virginia, trazendo à tona a discussão sobre o papel dos influenciadores na indução ao vício. “O risco hoje não está mais na ilegalidade, mas na forma como o vício é promovido como se fosse entretenimento”, alerta Dalila Pinheiro, analista jurídica do Escavador. Segundo a ANBIMA, mais de 4 milhões de brasileiros acreditam que apostas configuram uma forma legítima de investimento.

A combinação entre impulsionamento publicitário, sensação de falsa segurança e falta de educação financeira tem contribuído para um cenário alarmante de compulsão e endividamento, especialmente entre jovens adultos. O setor, que movimenta bilhões de reais, agora enfrenta o desafio de conciliar regulamentação, responsabilidade social e a crescente pressão por transparência e ética nas campanhas de divulgação.