Aprovadas novas medidas para coibir práticas abusivas nas chamadas telefônicas em massa

O Conselho Diretor da Anatel aprovou novas regras para combater fraudes e abusos em chamadas telefônicas em massa. Empresas que realizam mais de 500 mil ligações por mês terão 90 dias para adotar um sistema de autenticação, que permitirá monitorar em tempo real quem origina as chamadas e facilitar a aplicação de medidas contra irregularidades.

A medida integra o novo Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações, que prevê a universalização da autenticação em toda a rede no prazo de três anos. O serviço “Origem Verificada” seguirá opcional para o consumidor, mas obrigatório para grandes chamadores, fornecendo à agência dados estratégicos para coibir abusos.

A Anatel também determinou a criação de um plano de ação para garantir rastreabilidade, segurança, proteção ao consumidor e responsabilização de todos os envolvidos na cadeia de envio de mensagens. Segundo a agência, os brasileiros recebem cerca de 10 bilhões de chamadas não autorizadas por mês.