Após 25 anos, Mercosul e UE fecham acordo histórico; entenda os principais pontos

Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia foi aprovado na sexta-feira (9) pelo Conselho da União Europeia. A assinatura formal está prevista para o dia 17 de janeiro, próximo sábado, em Assunção, no Paraguai, e o tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.

Apesar de comemorado por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e de grupos ambientalistas, que apontam riscos à concorrência agrícola e possíveis impactos ambientais. A aplicação será gradual e os efeitos práticos devem ocorrer ao longo de vários anos.

Após a assinatura, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Além disso, partes que extrapolam a política comercial exigirão ratificação nos parlamentos nacionais dos países envolvidos, o que pode prolongar o cronograma.

Os 13 principais pontos do acordo

1. Eliminação de tarifas alfandegárias
O acordo prevê redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços. O Mercosul deverá zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do bloco sul-americano em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria
Diversos produtos industriais terão tarifa zero desde o início da vigência, beneficiando setores como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu
Empresas do Mercosul passam a ter preferência em um mercado com alto poder aquisitivo, cujo PIB é estimado em US$ 22 trilhões, com regras mais previsíveis e menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis
Carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação. Acima desses limites, continuam valendo tarifas. As cotas aumentam ao longo do tempo, com redução gradual das tarifas, evitando impactos abruptos sobre agricultores europeus.

5. Salvaguardas agrícolas
A União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporárias caso as importações cresçam além de limites definidos ou os preços fiquem muito abaixo do mercado interno, especialmente em cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios
Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar associados a desmatamento ilegal. As cláusulas ambientais são vinculantes e há previsão de suspensão do acordo em caso de descumprimento do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias mantidas
Os padrões sanitários e fitossanitários europeus permanecem rigorosos. Produtos importados seguirão exigências estritas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos
O tratado reduz a discriminação regulatória contra investidores estrangeiros e avança em áreas como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.

9. Compras públicas
Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na União Europeia, com regras mais transparentes e previsíveis.

10. Propriedade intelectual
O acordo reconhece cerca de 350 indicações geográficas europeias e estabelece normas claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas
Há um capítulo específico para PMEs, com medidas de facilitação aduaneira, acesso à informação e redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impactos para o Brasil
O país pode ampliar exportações, sobretudo do agronegócio e da indústria, fortalecer sua integração às cadeias globais de valor e atrair investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos
A assinatura está prevista para sábado, 17 de janeiro, no Paraguai. Depois, o texto passará pelo Parlamento Europeu e pelos Congressos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O acordo só entra em vigor após a conclusão de todos os trâmites legais.