Após morte em salto de rope jump sem equipamento de segurança, especialista avalia responsabilidades

A morte de uma jovem de 21 anos durante um salto de rope jump entre os municípios de Limeira e Cordeirópolis, no interior de São Paulo, voltou a colocar em evidência uma discussão recorrente sobre segurança, fiscalização e responsabilidade penal em atividades consideradas de alto risco.

Segundo informações divulgadas pelas autoridades, a vítima teria sido lançada sem estar conectada ao equipamento de segurança. Testemunhas relataram que os responsáveis pela atividade teriam se esquecido de prender a corda antes do salto. O caso é investigado pela Polícia Civil.

Para a advogada criminalista Júlia Alexim, do escritório Stamato Advogados Associados, a principal questão jurídica envolve a definição do enquadramento criminal dos fatos. A investigação deverá apontar se houve homicídio culposo, quando não existe intenção de matar, ou homicídio doloso por dolo eventual, quando a pessoa assume conscientemente o risco de produzir o resultado.

Segundo a especialista, o dolo eventual ocorre quando alguém prossegue com determinada conduta mesmo diante de riscos evidentes e previsíveis. Já no homicídio culposo, o resultado ocorre por imprudência, negligência ou imperícia, sem que exista a intenção ou a aceitação do risco de matar.

Falhas de segurança ampliam debate

A discussão ganha relevância diante das informações divulgadas até o momento sobre as condições em que a atividade era realizada. De acordo com relatos que integram a apuração, a empresa não possuía autorização para funcionamento e a atividade ocorreria sem fiscalização adequada.

Para Júlia Alexim, esse contexto pode ser determinante na análise das responsabilidades. Segundo ela, quando uma atividade de alto risco é desenvolvida sem protocolos mínimos de segurança, a investigação precisa avaliar se os envolvidos apenas cometeram um erro ou se assumiram conscientemente riscos incompatíveis com a atividade oferecida ao público.

A advogada destaca ainda que será necessário identificar quem efetivamente respondia pela operação, pela adoção dos procedimentos de segurança e pela condução da atividade no local.

Quem pode ser responsabilizado

Além da análise sobre a conduta de quem operava o salto, a investigação também deverá esclarecer a estrutura da atividade e quem eram seus responsáveis diretos e indiretos.

Segundo a especialista, caberá às autoridades verificar quem organizava o serviço, quem lucrava com a atividade e quais pessoas tinham atribuições relacionadas à segurança dos participantes.

A diferença entre homicídio culposo e homicídio doloso também impacta diretamente o andamento do processo. Enquanto o homicídio culposo costuma ser julgado por um juiz singular, o homicídio doloso é submetido ao Tribunal do Júri.

Fiscalização também entra em discussão

Além da responsabilização criminal, a tragédia reacendeu questionamentos sobre a fiscalização de atividades radicais e de aventura realizadas em diferentes regiões do país.

Para Júlia Alexim, o caso evidencia a necessidade de mecanismos preventivos mais eficazes para evitar que operações envolvendo risco elevado sejam realizadas sem autorização, equipamentos adequados e protocolos compatíveis com a segurança dos participantes.

A especialista ressalta que a punição dos eventuais responsáveis é importante, mas que a discussão não pode se limitar às consequências após a tragédia. Segundo ela, o episódio chama atenção para a necessidade de fiscalização contínua e de maior controle sobre atividades que colocam vidas em risco.