Artigo: Vereadores para que?

Fábio Gomes da Silva

O Portal Gestor atual começa, a partir deste mês, a abordar também de assuntos relacionados à gestão pública, com a finalidade de tratar da identificação e análise das necessidades sociais que requerem ação do poder público, e tratar de como se espera devam atuar os agentes públicos para atendimento das necessidades identificadas. Nesse primeiro artigo se tratará, em especial, do que se espera dos vereadores, enquanto corresponsáveis pela gestão dos municípios.

Antes, entretanto, de se definir o que se espera dos vereadores, talvez seja importante primeiro se buscar entender os motivos que levam a sociedade a precisar de uma administração pública. Por que será que precisamos de presidentes, governadores, prefeitos, deputados, senadores, vereadores, secretários de estado ou de funcionários públicos? Talvez seja fácil entender os motivos dessas necessidades comparando nação, estados e municípios com um prédio de apartamentos. Num prédio de apartamentos os moradores têm necessidades individuais e necessidades coletivas. As necessidades individuais (alimentação, tratamento do vestuário, limpeza do apartamento, etc.) são tratadas pelas pessoas do próprio apartamento. Já o tratamento das necessidades coletivas, como portaria, segurança patrimonial e pessoal dos moradores, manutenção dos elevadores, iluminação, limpeza e manutenção das áreas comuns, não pode ser realizado pelo moradores individualmente; o que normalmente acontece é que é nomeado um síndico, para cuidar desses assuntos.

O que se espera de um bom síndico é que ele consiga entender adequadamente quais são as necessidades coletivas dos moradores do prédio, isto é, aquelas necessidades que não podem atendidas individualmente por cada morador ou família, quais dessas necessidades são as prioritárias e como fazer para atendê-las, diante das restrições orçamentárias que certamente terá. Para os moradores importa que o síndico realize o máximo possível com o mínimo de recursos. Em outras palavras, é de se esperar que um bom síndico (e sua equipe) busque atender adequadamente as necessidades coletivas dos condôminos e não desperdice recursos com: gastos desnecessários (não relacionados aos objetivos estabelecidos); compras a preços superfaturados; equipe superdimensionada de colaboradores; ou qualquer outro gasto não necessário. O que os condôminos esperam é que o que eles pagam de taxa de condomínio seja muito bem aplicado para atendimento das necessidades coletivas deles; nenhum condômino sentir-se-á confortável em imaginar, por exemplo, que a taxa de condomínio que ele paga poderá estar servindo para enriquecer o síndico.

Na vida em sociedade, ainda que de forma não tão igual à da vida em condomínio, as pessoas também têm necessidades individuais e necessidades coletivas, sendo que é para o atendimento das chamadas necessidades coletivas das sociedades que se justifica a necessidade da instituição governo e, portanto, da administração pública. Num mundo cada vez mais populoso e extremamente urbanizado, as pessoas não têm como cuidar individualmente de assuntos como: coleta e afastamento do lixo; segurança pública, segurança externa, justiça, regulamento do uso do solo, combate à inflação, qualidade do ar e das águas, infraestrutura de transportes, combate a epidemias, inflação ou taxa de câmbio, entre outros. Elas precisam que alguém cuide disso e esse alguém são os governos, que, nas democracias, são representados pelos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Para que os governos atendam as necessidades (coletivas) para os quais são chamados a atender, eles contam com os impostos, taxas e contribuições que são pagos pela sociedade, e, à semelhança do que acontece nos condomínios, é de se esperar que o que é arrecadado pelos governos seja aplicado em benefício daquilo que for prioritário para a sociedade ( e não em favor do enriquecimento de governantes).

Voltando agora ao objeto principal desse artigo, a pergunta é: e o que tudo isso tem a ver com o trabalho dos vereadores municipais? Tem a ver com o fato que os vereadores fazem parte da administração pública e, como tal, são também responsáveis pela boa gestão da coisa pública, isto é, pelo bom atendimento das necessidades coletivas das sociedades, naquilo que compete aos municípios, dentro do princípio da busca de otimização do uso dos recursos públicos (que também significa ausência de desperdícios).

Mas, o que deve competir aos vereadores?

A resposta é: depende do que constar da lei orgânica do município. Assim, por exemplo, no município de Indaiatuba-SP, a Câmara municipal é órgão deliberativo do município, e tem as seguintes funções:

I – Legislativas;
II – De fiscalização externa, financeira e orçamentária;
III – De controle;
IV – De assessoramento ao executivo;
V – De administração interna

Para cumprir com todas essas funções é fundamental, em primeiro lugar, que os vereadores de Indaiatuba tenham com clareza o que compete ao município, em termos de administração pública (e o que compete ao estado e a união); conhecer em profundidade a própria lei orgânica do município é o primeiro passo para isso. Depois, os vereadores precisam saber como fiscalizar e controlar a administração pública. Esse conhecimento certamente não é inato; talvez precise ser aprendido. O mesmo certamente também acontece com as funções de assessoramento do executivo e de administração interna. Pergunta-se: será que os vereadores brasileiros conhecem as leis orgânicas dos seus respectivos municípios? Será que eles estão aptos para executar adequadamente tudo o que a lei orgânica define como de responsabilidade do poder legislativo? Será que estão preparados para exercer controles? Se não estiverem aptos ou preparados, será que estão dispostos a se capacitarem?

Vejamos, por exemplo, a questão do controle.

Em Indaiatuba, a lei orgânica municipal prevê o seguinte:

Art. 60 – A Câmara Municipal e o Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I – Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município;
II – Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária , financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação dos recursos públicos por entidades de direito privado:
III - ....
Será que é claro para o legislativo o significado de eficácia da gestão? E o que significa eficiência da gestão? Será que os vereadores estão bem instrumentados para avaliar eficiência e eficácia? Como será que isso é feito?

Se a missão o legislativo é a avaliar a eficiência e a eficácia da gestão das entidades da administração municipal, ele pode começar se auto avaliando, principalmente no que diz respeito à utilidade social dos gastos do próprio legislativo. É certo que numa auto avaliação como essa muita coisa de positivo virá à tona, mas também poderão ser identificados alguns desperdícios. A esse respeito talvez valha a pensa pensar nas seguintes indagações:

• Pensando nas necessidades coletivas, será realmente prioritário para os vereadores a alocação de boa parte do seu tempo para conceder inúmeros títulos de cidadão honorário ou quaisquer outras honrarias e homenagens a cidadãos?
• Pensando em necessidades coletivas, será que os vereadores não desperdiçam seu tempo (enquanto agentes públicos devidamente remunerados) quando privilegiam atendimentos individuais de cidadãos (pedidos de bolsas de estudos; pedidos de encaminhamentos médicos; pedidos de privilégios no atendimento de solicitações ao setor público, etc.)? O risco que se tem aqui é ver os vereadores desviarem-se de suas funções principais, para, em nome de objetivos políticos pessoais (reeleição ou crescimento na carreira) buscarem trocar favores individuais por votos. Será que é isso que os contribuintes esperam do trabalho dos vereadores?
• Pensando nas necessidades coletivas, será que os vereadores contribuirão para a eficiência e eficácia do legislativo, quando simplesmente de prestarem a validar os atos do executivo, pelo simples fato de fazerem parte da maioria que apoia o executivo? Será que isso é cumprir as missões do legislativo?

Certamente a sociedade não precisa de vereadores que não sirvam para contribuir para que os governos municipais cumpram com os objetivos da sua existência. O que a sociedade precisa é de vereadores que:

• Conheçam e apliquem métodos adequados de identificação das necessidades da sociedade cujo atendimento compete, total ou parcialmente, ao município.
• Conheçam e apliquem métodos adequados de priorização das necessidades a serem atendidas, diante das restrições orçamentárias.
• Tenham competência (capacidade de negociação) para lutar para fazer valer as prioridades por eles identificadas.
• Representem efetivamente os munícipes, enquanto fiscalizadores e controladores das entidades municipais, como forma de buscar garantir que tais entidades cumpram suas missões de modo eficiente e eficaz, isto é, cumpram com o que delas se espera aos melhores custos possíveis.

Em resumo o que se precisa é de vereadores que saibam bastante bem para o que serve uma Câmara Municipal, que estejam preparados para exercer as funções deles esperadas (e constantes da Lei Orgânica do Município) e que tenham vontade e determinação para “fazer acontecer”. Por outro lado, o que se espera dos eleitores, é que avaliem os vereadores por aquilo que fazem em benefício das necessidades coletivas, e não o que lhes fazem de favores pessoais.