Assis e Cândido Mota recebem mais de R$ 1 milhão em novo repasse de ICMS nesta terça-feira

Municípios da região recebem nesta terça-feira, 8 de julho, novo repasse do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). O crédito, referente ao período de arrecadação de 30 de junho a 4 de julho, foi liberado pelo governo estadual via Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Entre os destaques, Assis e Cândido Mota ultrapassaram a marca de R$ 1 milhão cada em repasse. Assis recebe R$ 1.138.224,02 e Cândido Mota, R$ 1.007.973,21. Outros municípios da região também foram contemplados com valores significativos:

Tarumã – R$ 597.515,83
Quatá – R$ 435.806,64
Florínea – R$ 215.488,31
Maracaí – R$ 595.766,39
Palmital – R$ 620.650,87
Pedrinhas Paulista – R$ 186.366,86
Paraguaçu Paulista – R$ 966.255,21

Os repasses do ICMS são uma importante fonte de receita para os municípios paulistas, financiando serviços essenciais em áreas como saúde, educação, transporte e infraestrutura. O imposto está regulamentado no estado de São Paulo pela Lei nº 6.374, de 1989, e pelo Decreto nº 45.490, de 2000 (RICMS/2000).

Para atuar em atividades sujeitas ao ICMS, empresas e pessoas físicas devem estar inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também são obrigados a recolher o imposto aqueles que importam mercadorias do exterior, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial.

A liberação periódica dos repasses garante maior previsibilidade para a gestão municipal e permite o planejamento de políticas públicas, fortalecendo o desenvolvimento local e regional.