Assis inicia cadastro obrigatório de transportadores de resíduos para fortalecer fiscalização ambiental

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Assis deu início ao processo de cadastramento obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços de transporte de resíduos no município. A ação está prevista na Lei Municipal nº 7.704/2018 e faz parte das estratégias do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (Lei nº 4.452/2018).

O objetivo é ampliar o controle e a fiscalização sobre o descarte inadequado de materiais, além de melhorar a qualidade ambiental e a limpeza urbana. Transportadores não cadastrados poderão ser multados em R$ 148,00 (pessoa física) e R$ 296,00 (pessoa jurídica), além de outras penalidades em caso de flagrante de descarte irregular.

Para colaborar com o correto encaminhamento dos resíduos, a Prefeitura disponibiliza o Ecoponto Municipal para pequenos geradores (até 1m3), localizado na Avenida David Passarinho com a Estrada Santa Rosa. Grandes volumes devem ser levados à Área de Transbordo e Triagem da Associação ARAMAR, próxima à Estação de Tratamento da SABESP, no bairro rural Fortuninha.

Serviços complementares também seguem ativos por agendamento: o Cata-tralha faz a coleta de inservíveis como móveis e colchões, via telefone ou "Zap da Prefeitura"; já o Catador Eletrônico é responsável pelos resíduos eletroeletrônicos e pode ser contatado pelo número: (18) 99741-9233. O cadastro para transportadores deve ser feito por meio do link. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail: pmva@assis.sp.gov.br.