Assis lança REFIS 2025 com até 100% de desconto em juros e multas para regularização de débitos

A Prefeitura de Assis anunciou o Programa de Recuperação Fiscal, o REFIS 2025, que oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos junto ao município. O período de adesão será de 1º a 30 de setembro, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas.

De acordo com a administração municipal, o programa é uma oportunidade para cidadãos e empresas quitarem dívidas em atraso, fortalecendo ao mesmo tempo a arrecadação municipal. Os recursos obtidos com o REFIS serão direcionados para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.

Podem participar contribuintes com débitos tributários ou não tributários inscritos na dívida ativa, ajuizados ou não. Ficam de fora apenas as dívidas referentes ao exercício de 2025, que não estão contempladas pelo programa.

Os descontos variam conforme a forma de pagamento. Quem quitar à vista terá 100% de desconto em juros e multas. Já o parcelamento em quatro vezes garante 90% de desconto, em oito parcelas o desconto é de 80%, em 15 parcelas de 60% e em até 30 parcelas de 50%. O valor mínimo de cada parcela é de duas UFESPs.

A adesão deve ser feita no Via Fácil da Prefeitura de Assis, localizado no Paço Municipal, mediante apresentação do carnê de IPTU ou ISS. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Débitos não regularizados até o prazo final poderão ser encaminhados para execução fiscal a partir de 1º de novembro.