Assis não usa câmeras para aplicar multas de trânsito; fiscalização é feita presencialmente

As multas de trânsito aplicadas em Assis são decorrentes de fiscalização presencial, realizada por agentes municipais de trânsito ou policiais militares. Atualmente, o município não possui fiscalização de trânsito realizada por câmeras de monitoramento, conforme informou a Prefeitura em resposta a requerimento do vereador João da Silva Filho, o Timba.

Segundo a administração, os policiais militares atuam na fiscalização por meio de convênio firmado com o município. As autuações seguem os procedimentos estabelecidos pelo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito e as disposições previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A fiscalização pode ocorrer com ou sem abordagem do motorista. Nos casos em que a legislação permite, o Auto de Infração de Trânsito pode ser lavrado mesmo sem que o condutor seja abordado, desde que a irregularidade seja constatada pelo agente responsável.

Motorista pode receber várias multas no mesmo momento

Outro ponto esclarecido pela Prefeitura envolve situações em que um mesmo motorista recebe mais de uma autuação no mesmo dia ou durante uma única fiscalização.

De acordo com a resposta, os agentes municipais e policiais militares possuem autonomia para registrar as infrações efetivamente constatadas. Assim, se um condutor cometer mais de uma irregularidade, cada infração poderá resultar em um Auto de Infração de Trânsito próprio, mesmo que todas sejam identificadas simultaneamente.

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A Prefeitura afirma que a ocorrência de diversas infrações no mesmo momento não impede a emissão de mais de um auto, desde que cada registro corresponda a uma irregularidade constatada pelo agente e sejam observados os procedimentos e requisitos legais aplicáveis.

As informações foram prestadas após questionamentos apresentados à Prefeitura sobre os procedimentos adotados para aplicação das multas de trânsito no município.