Assis publica decreto para despoluição dos lagos e recuperação das nascentes

A Prefeitura de Assis publicou o Decreto nº 9.846/2025, que institui o Programa Municipal de Despoluição dos Lagos e de Proteção e Recuperação das Nascentes, com medidas que envolvem restauração ambiental, monitoramento contínuo e ações de educação voltadas à melhoria da qualidade da água. O texto reforça compromissos previstos no Plano Municipal de Saneamento Básico e define metas de curto e longo prazo.

O decreto direciona intervenções para os dois lagos urbanos, com foco na despoluição gradual, no combate a ligações irregulares de esgoto e na proteção das nascentes. As medidas incluem ampliação da cobertura vegetal, restauração de matas ciliares e criação de ações permanentes de conscientização ambiental para a população.

O documento também institui a Comissão Municipal de Gestão e Acompanhamento, formada por representantes de secretarias municipais, UNESP, FEMA, COMDAMA e da concessionária de água e esgoto. O grupo será responsável por acompanhar as etapas do programa e orientar a execução técnica das intervenções.

A coordenação do trabalho ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Entre as frentes prioritárias estão drenagem sustentável, identificação de pontos críticos, recuperação gradual das áreas degradadas e implementação de mecanismos de monitoramento.

A prefeita Telma Spera afirmou que o objetivo é combinar responsabilidade ambiental e planejamento técnico. Segundo a administração municipal, o programa representa uma diretriz estratégica para recuperação dos lagos e proteção dos recursos hídricos da cidade.