Assis recebe repasse de ICMS nesta terça enquanto produtores rurais deixam milhões em créditos parados

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira, 19 de agosto, o terceiro repasse de ICMS do mês para os 645 municípios paulistas. O valor, referente à arrecadação entre os dias 11 e 15 de agosto, reforça o caixa das cidades e garante recursos para a manutenção de serviços públicos.

Na região, Assis recebe R$ 571.289,82. Outros municípios também tem valores expressivos, como Cândido Mota (R$ 505.915,20), Tupã (R$ 502.276,49), Paraguaçu (R$ 484.976,38), Palmital (R$ 311.512,95), Tarumã (R$ 299.901,17), Maracaí (R$ 299.023,10), Quatá (R$ 218.737,17), Echaporã (R$ 134.129,48), Florínea (R$ 108.156,46), Pedrinhas (R$ 93.540,01) e Cruzália (R$ 86.782,80). Na região administrativa, também se destacam Marília (R$ 1.741.932,67), Presidente Prudente (R$ 1.440.777,39), Ourinhos (R$ 749.723,53), Lins (R$ 848.683,12) e Bauru, que recebe o maior montante, R$ 2.670.998,77. Até mesmo o menor município do estado, Borá, foi contemplado, com neste repasse R$ 48.982,44.

O ICMS, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, é um dos tributos que mais impactam a receita dos municípios paulistas. Em Assis, por exemplo, só no repasse anterior, realizado em 12 de agosto, o crédito ultrapassou R$ 1 milhão. Esses valores são distribuídos semanalmente de acordo com índices estabelecidos pela Secretaria da Fazenda.

Créditos de ICMS: oportunidade ainda pouco aproveitada no agronegócio

Além do repasse regular aos municípios, o ICMS também pode ser uma ferramenta importante para o setor produtivo, especialmente para os agricultores do interior paulista. Muitos ainda desconhecem que os créditos de ICMS acumulados em suas operações podem ser usados como capital de giro.

Para o contador Altair Heitor, CFO da consultoria Palin & Martins, a falta de informação técnica mantém milhões de reais parados em contas de produtores. Segundo ele, em diversos casos acompanhados pela consultoria, os valores superaram R$ 70 milhões, mas não foram aproveitados por erros de documentação ou pela ausência de assessoria especializada.

O especialista explica que a legislação paulista, por meio da Portaria CAT 153/2011, permite a utilização dos créditos via mecanismo de transferência, desde que haja documentação completa e processos administrativos corretos. O sistema e-CredRural, da Secretaria da Fazenda, é a ferramenta oficial para habilitar esses créditos, mas exige organização documental e acompanhamento técnico para evitar indeferimentos.

Heitor reforça que o segundo semestre é estratégico para a revisão fiscal, já que muitos produtores iniciam o planejamento da segunda safra e buscam alternativas para financiar operações. Segundo ele, o uso dos créditos poderia substituir empréstimos bancários com juros elevados, permitindo reinvestimento mais ágil e sustentável.

“Em vez de assumir novos financiamentos, o produtor poderia utilizar um valor que já é seu por direito, desde que saiba como acessá-lo. Esse recurso, quando bem aproveitado, tem impacto direto no fluxo de caixa e na competitividade do agronegócio paulista”, afirma.

A recomendação dos especialistas é que produtores rurais revisem os últimos cinco anos de operações e verifiquem a existência de créditos não utilizados. A correta utilização desse mecanismo pode reforçar o caixa de forma imediata e sem custos adicionais, fortalecendo o setor no interior.