Avanços legais ainda contrastam com exploração do trabalho doméstico

Apesar dos avanços na legislação, a realidade das trabalhadoras domésticas no Brasil ainda é marcada por exploração, informalidade e desigualdades salariais. A avaliação é da auditora fiscal Carla Galvão de Souza, coordenadora Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Ela participou do lançamento da Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente, realizado no último dia 23, no Recife. A ação do governo federal, no Dia das Trabalhadoras Domésticas (27 de abril), busca conscientizar empregadores e garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas da categoria.

A campanha, de caráter permanente, envolve distribuição de cartazes informativos em condomínios e materiais educativos voltados a empregadores e empregadas. Segundo Carla Galvão, o objetivo é ampliar o diálogo, promover a valorização do trabalho doméstico e reforçar a fiscalização do cumprimento da Lei Complementar 150 e da Constituição Federal.

Ela destaca a recente sanção da Lei 12.009/2024, que promulga a Convenção 189 e a Recomendação 201 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reconhecendo a importância econômica dos trabalhadores domésticos e defendendo condições dignas de trabalho. “O desafio agora é tirar a lei do papel”, afirma.

Entre os obstáculos, está a desigualdade no acesso a direitos. Enquanto outros trabalhadores têm direito a cinco parcelas de seguro-desemprego, as domésticas recebem apenas três. Há ainda relatos de salários abaixo do mínimo, especialmente nas regiões mais pobres do país.

Dados da PNAD 2022 mostram que o rendimento médio das trabalhadoras domésticas foi de R$ 1.018 – inferior ao salário mínimo da época, de R$ 1.212. A diferença racial também é evidente: enquanto mulheres brancas ganhavam R$ 1.145, as negras recebiam, em média, R$ 955.

A jornada excessiva é outro problema recorrente. Auditorias revelam que muitas domésticas que dormem nas casas dos empregadores não têm controle de horário e acabam privadas de direitos como horas extras, adicional noturno e folgas em feriados.

A informalidade continua sendo um dos principais desafios. Segundo Carla, 76% da categoria ainda não tem carteira assinada. “Muitos empregadores pagam por fora, não registram corretamente no e-Social e ignoram direitos como 13º e férias”, denuncia.

O cenário se agravou durante a pandemia, com queda no número de trabalhadoras registradas — situação que ainda não foi revertida. Atualmente, o Brasil tem cerca de 5,8 milhões de trabalhadores domésticos, dos quais 90% são mulheres, em sua maioria negras, com idade entre 40 e 60 anos.

Carla também critica a visão de muitos empregadores, que ainda encaram o serviço doméstico como uma forma de servidão. “Falta reconhecimento da profissionalização e do saber técnico envolvido. É como se esse trabalho fosse descartável”, afirma.

A campanha do MTE é um esforço para reverter esse cenário, garantir dignidade e valorizar uma categoria historicamente invisibilizada — mas essencial para o funcionamento da sociedade.