Banco Central libera consulta de empresas de criptoativos; pedido não equivale a autorização

Quem utiliza serviços de criptomoedas pode consultar, desde o início desta semana, informações do Banco Central (BC) sobre as instituições que atuam nesse mercado. Disponível a partir de segunda-feira, 9 de novembro, a ferramenta reúne empresas que solicitaram autorização e instituições financeiras já autorizadas a funcionar que comunicaram estar aptas a prestar serviços com ativos virtuais.

A consulta pode ser feita no site do Banco Central. A iniciativa busca facilitar a identificação dos prestadores e dar mais transparência à situação de cada instituição perante o regulador.

O ponto central para o usuário é observar em qual relação a empresa aparece. A presença na lista de pedidos protocolados não significa que o Banco Central já concedeu autorização definitiva para seu funcionamento.

Duas listas mostram situações diferentes

A primeira relação reúne as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais, chamadas de SPSAVs, que apresentaram pedido de autorização ao BC. Essas empresas estão em processo de análise e podem operar conforme as regras aplicáveis a essa etapa.

A segunda contempla bancos e outras instituições financeiras que já têm autorização do Banco Central para funcionar e comunicaram estar aptas a oferecer serviços relacionados a ativos virtuais. Trata-se, portanto, de uma situação diferente daquela das prestadoras que ainda aguardam a conclusão do processo.

Segundo o BC, as informações serão atualizadas periodicamente. A relação das SPSAVs acompanhará a situação dos pedidos, enquanto a de instituições financeiras será ajustada conforme o recebimento de novas comunicações.

Consulta abrange serviços além da compra de criptomoedas

Ativos virtuais são representações digitais de valor que podem ser negociadas ou transferidas eletronicamente. Bitcoin e ether estão entre os exemplos mais conhecidos.

As prestadoras desse mercado podem oferecer compra, venda, troca, transferência e custódia, serviço de guarda ou administração dos ativos digitais em nome dos clientes. A atuação dessas empresas no Brasil é disciplinada pela Resolução BCB nº 520/2025.