Bares e restaurantes de SP precisam ter funcionário capacitado no Não Se Cale; veja como fazer o curso

Funcionários de bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos de lazer de São Paulo precisam estar preparados para reconhecer situações de risco e prestar auxílio a mulheres vítimas de violência. A capacitação faz parte do Protocolo Não Se Cale e é obrigatória, pela legislação estadual, para pelo menos um funcionário de cada estabelecimento, embora o curso também possa ser realizado por qualquer pessoa interessada.

A formação é online, reúne 10 módulos e aborda desde diferentes formas de violência e o conceito de consentimento até procedimentos para acolher uma mulher, acionar ajuda e evitar que o atendimento provoque uma nova situação de constrangimento ou violência. Ao final, o participante responde a uma avaliação com cinco perguntas, valendo 10 pontos.

Após a aprovação, é emitido certificado com carga horária de 15 horas pela Univesp, Procon-SP e Secretaria de Estado de Políticas para a Mulher. A inscrição pode ser feita gratuitamente pela página do Protocolo Não Se Cale.

Consentimento e sinais de que uma mulher precisa de ajuda

O curso apresenta as violências física, patrimonial, psicológica e sexual e ensina que uma situação de risco pode ser identificada antes de uma agressão. Entre os conceitos trabalhados estão consentimento e autonomia da vontade, com orientação de que a decisão da mulher deve ser respeitada e que a insistência diante de uma negativa pode caracterizar assédio.

Os participantes também aprendem a reconhecer o Signal for Help, gesto discreto criado pela Canadian Women’s Foundation para indicar um pedido de ajuda. O sinal consiste em manter a palma da mão voltada para fora, dobrar o polegar e fechar os demais dedos sobre ele.

A capacitação avança então para o fluxo de atendimento. Ao identificar uma ocorrência, a orientação é levar a mulher para um local seguro e reservado, afastado do agressor, priorizar seu socorro e acionar atendimento médico de urgência quando necessário.

Funcionário não deve enfrentar agressor se houver risco

O acolhimento deve respeitar as decisões da mulher. Ela pode indicar alguém para acompanhá-la, e o estabelecimento deve oferecer acompanhamento até o veículo ou outro meio de transporte escolhido ou comunicar a polícia. Durante o atendimento, a orientação é manter ao menos uma terceira pessoa presente, preferencialmente uma mulher.

Se houver um agressor armado ou qualquer circunstância que coloque o funcionário em risco, a capacitação orienta a não tentar uma intervenção direta. Nesses casos, a recomendação é acionar a polícia e, sempre que possível, conversar previamente com a vítima sobre essa possibilidade.

Outro ponto é a escuta sem julgamentos. O treinamento orienta os profissionais a evitar perguntas desnecessárias, culpabilização e comentários preconceituosos. Roupa, comportamento, consumo de álcool, estilo de vida, ausência de resistência física ou inexistência de marcas aparentes não devem ser utilizados para desacreditar o relato.

Imagens podem ser preservadas e avisos devem ficar visíveis

Documentos e imagens gravadas relacionados à ocorrência devem ser preservados para eventual disponibilização aos órgãos de segurança.

O protocolo também estabelece medidas preventivas dentro dos estabelecimentos. Cartazes físicos ou eletrônicos precisam informar que há auxílio disponível para mulheres que se sintam em situação de risco. Os avisos devem permanecer em locais de fácil visualização e no interior de todos os banheiros destinados às mulheres.