Barriga solidária exige contrato? Especialistas alertam para cuidados jurídicos antes da gestação

A chamada “barriga solidária” tem se tornado uma alternativa cada vez mais presente em projetos familiares de casais homoafetivos, pessoas solteiras e famílias que recorrem à reprodução assistida. Mas, junto das decisões médicas e emocionais, cresce também a necessidade de organização jurídica antes do início do processo.

No Brasil, a prática não pode envolver pagamento ou finalidade comercial. Por isso, o termo “barriga de aluguel” é considerado inadequado. O modelo permitido é a cessão temporária do útero, regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)

Pelas normas atuais, a gestação por substituição pode ser realizada desde que exista consentimento formal entre as partes e cumprimento de critérios definidos pelo CFM. Entre eles, a exigência de que a mulher cedente do útero tenha ao menos um filho vivo.

Em regra, a cedente também deve possuir parentesco consanguíneo de até quarto grau com um dos envolvidos no projeto parental. Fora dessas situações, é necessária autorização do Conselho Regional de Medicina.

Contrato evita conflitos e dúvidas durante a gestação

Especialistas alertam que um dos maiores erros nesse tipo de processo é tratar a parte jurídica apenas como burocracia.

Segundo a advogada Graziela Jurça Fanti, especialista em mulheres e pessoas LGBTQIA+, o contrato é fundamental para organizar expectativas, responsabilidades e limites antes mesmo da transferência embrionária.

O  documento costuma estabelecer pontos importantes como responsabilidades médicas, acompanhamento da gestação, despesas autorizadas, definições sobre embriões, registro da parentalidade e papel de cada envolvido no processo.

A ausência dessas definições, segundo especialistas, pode gerar conflitos futuros justamente em um momento já cercado de expectativa emocional e decisões delicadas.

Casais homoafetivos ampliam busca por reprodução assistida

O tema ganha ainda mais relevância diante do crescimento das novas formações familiares no Brasil. Dados do IBGE apontam que o país registrou recorde de casamentos entre pessoas do mesmo sexo em 2024, reforçando a demanda por mecanismos jurídicos voltados à reprodução assistida e à parentalidade.

Especialistas explicam que, embora as regras do Conselho Federal de Medicina organizem a parte ética e médica do procedimento, isso não substitui a necessidade de contratos claros e documentação adequada.

Mais do que desconfiar das relações envolvidas, a formalização jurídica funciona como ferramenta de proteção para todos os participantes do processo, incluindo a futura criança.

Clareza jurídica traz mais segurança ao processo

A gestação por substituição costuma ser marcada por vínculos afetivos, confiança e expectativa familiar. Ainda assim, especialistas defendem que acordos verbais não são suficientes em um procedimento tão sensível.

Quando direitos, deveres e responsabilidades ficam documentados desde o início, o processo tende a ganhar mais segurança, previsibilidade e menos risco de disputas futuras.