Bauru e Presidente Prudente têm bares autuados por falhas no cumprimento do Não se Cale

O Procon-SP intensificou a fiscalização de bares, restaurantes e estabelecimentos similares para verificar o cumprimento do Protocolo Não se Cale, política pública do Governo do Estado que visa proteger mulheres em situação de risco e combater o assédio e a violência de gênero. Entre os dias 2 e 6 de junho, agentes da instituição vistoriaram 243 locais em 20 municípios, incluindo Bauru, Presidente Prudente e a capital paulista.

Ao todo, 151 estabelecimentos foram autuados, sendo a ausência do cartaz informativo do Protocolo Não se Cale a principal irregularidade. A fiscalização também identificou outros problemas, como falhas na precificação, cobrança indevida de taxa de serviço sem informar que é opcional, falta de cardápio na entrada e informações incorretas sobre validade de produtos.

Em Bauru e Presidente Prudente, os fiscais constataram que parte dos estabelecimentos não cumpria as exigências básicas de comunicação e de capacitação previstas no protocolo. As cidades integram a lista de 20 municípios fiscalizados, que inclui ainda Americana, Campinas, Ribeirão Preto, Santos, Praia Grande, São José dos Campos, Sorocaba, Diadema, Santo André, São Bernardo do Campo, Mauá, São Caetano do Sul, Botucatu, Bebedouro, São Manuel, Lençóis Paulista e Jaú.

Somente na capital, foram vistoriados 127 estabelecimentos, com 79 autuações. No interior e litoral, entre os 116 locais fiscalizados, 72 apresentaram alguma irregularidade.

Capacitação obrigatória

Outro ponto de atenção da operação foi a capacitação dos funcionários. Os estabelecimentos que não apresentaram o certificado de treinamento sobre o protocolo foram notificados a providenciar a documentação. O curso é gratuito e pode ser acessado na área de educação do site do Procon-SP.

Além da fiscalização, o Procon-SP tem promovido reuniões e palestras com representantes do setor para ampliar o conhecimento sobre o Protocolo Não se Cale e estimular a adesão voluntária dos empresários.