Bets começam a sair do ar no Brasil e R$ 1,7 bilhão deve voltar aos apostadores

Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos on-line, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o Brasil nesta terça-feira (6). A medida cumpre a MP 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas atividades no país. Com o prazo para saque direto encerrado, o próximo passo será a devolução dos saldos que permaneceram nas plataformas.

Segundo estimativa da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores mantinham recursos nessas contas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.

Quem não conseguiu retirar o dinheiro até as 23h59 de segunda-feira (5) não perde o saldo. Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores remanescentes de cada cliente, vinculados ao respectivo CPF.

Bancos começam devoluções no dia 9

Entre 9 e 14 de outubro, caberá aos bancos efetuar a devolução do dinheiro aos apostadores. Nos casos em que houver algum impedimento para o pagamento pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a restituição a partir de 14 de outubro.

O governo orienta os usuários a manter comprovantes dos valores que possuíam nas plataformas e de eventuais pedidos de saque realizados antes do encerramento das operações.

O processo de retirada das bets envolve ainda lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Ao tentar acessar uma plataforma retirada do ar, o usuário poderá ser direcionado para uma página com informações sobre os procedimentos para receber o dinheiro.

Mais de 5 mil domínios já tiveram bloqueio solicitado

A proibição decorre da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas.

A MP está em vigor, mas ainda será analisada pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma medida provisória, a proibição perderá a validade caso o texto não seja aprovado dentro do prazo constitucional.