Brasil adota modelo mais rigoroso para aprovação de equipamentos de proteção

Fabricantes e importadores de luvas e calçados de proteção passaram a enfrentar exigências mais rigorosas no Brasil desde fevereiro de 2026. A emissão do Certificado de Aprovação (CA), obrigatório para Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), agora depende de avaliação realizada por um Organismo de Certificação de Produto.

A mudança altera o processo de validação desses itens, ampliando o controle sobre a qualidade e a conformidade dos produtos disponíveis no mercado.

O que muda

Antes da atualização, o Certificado de Aprovação podia ser obtido com base em relatórios de ensaio emitidos por laboratórios acreditados pelo Inmetro.

Com a nova regra, o processo passa a incluir auditorias, monitoramento contínuo e verificação sistemática da produção, tornando a certificação mais abrangente e rigorosa.

Ensaios seguem como etapa essencial

Apesar das mudanças, os testes laboratoriais continuam sendo fundamentais no processo de certificação. No caso das luvas de proteção contra riscos mecânicos, por exemplo, os ensaios seguem padrões internacionais, como a norma EN 388, que avalia resistência à abrasão, corte, rasgo e perfuração.

Sistema mais integrado e confiável

A atualização busca fortalecer a integração entre fabricantes, laboratórios e organismos certificadores, criando um sistema mais robusto de avaliação. Com isso, a expectativa é aumentar a confiabilidade dos EPIs e garantir maior segurança para trabalhadores que dependem desses equipamentos no dia a dia.

Base legal da mudança

A nova exigência decorre da atualização de normas previstas na Portaria nº 672/2021, modificada por regulamentação publicada em 2025. O novo modelo consolida um ambiente regulatório mais rigoroso, com foco na transparência e na qualidade dos produtos comercializados no país.

Impacto para o setor

A tendência é de que empresas precisem se adaptar rapidamente às novas exigências, investindo em processos de certificação mais completos. Para o consumidor final, a mudança representa maior garantia de que os equipamentos atendem aos padrões técnicos e de segurança exigidos.