Brasil adota novas regras para entrada de migrantes em trânsito a partir desta segunda

A partir desta segunda-feira (26), o Brasil implementará novas regras para passageiros em trânsito que não possuam visto de entrada no país e cujo destino final seja outro país. A decisão, anunciada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), é uma resposta ao crescente uso do Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU) como rota por grupos criminosos envolvidos em tráfico de pessoas e contrabando de migrantes.

As autoridades identificaram que muitos passageiros, especialmente oriundos do sudeste asiático, têm chegado ao Brasil sem visto de entrada, usando o país como escala para seguir viagem a outros destinos na América do Sul. No entanto, uma vez em território brasileiro, muitos desses migrantes desistem de seguir viagem, permanecendo na área de trânsito internacional do aeroporto e, em alguns casos, solicitando refúgio para tentar ingressar no Brasil.

A nova medida estipula que esses passageiros deverão seguir imediatamente para o destino final previsto em suas passagens ou retornar ao país de origem. Aqueles que permanecerem na área de trânsito internacional sem o visto adequado não serão admitidos no Brasil. A decisão visa proteger o instituto do refúgio, assegurando que ele seja utilizado exclusivamente por pessoas que realmente necessitem de proteção internacional e não como uma forma de burlar as leis de imigração.

O MJSP e a Polícia Federal já montaram uma força-tarefa para lidar com os casos de migrantes que atualmente se encontram na área restrita do Aeroporto de Guarulhos. Até a última quarta-feira (21), havia 481 pessoas na zona de trânsito internacional aguardando a resolução de suas situações.

Com o novo procedimento, o Brasil reafirma seu compromisso com uma migração ordenada e segura, garantindo que seu território não seja utilizado para práticas ilegais e abusivas que envolvam o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes. A medida também visa evitar a superlotação nas áreas de trânsito dos aeroportos e combater a atuação de organizações criminosas que exploram as vulnerabilidades do sistema migratório.

A implementação dessas regras reforça a necessidade de as companhias aéreas garantirem que os passageiros em trânsito tenham todos os documentos necessários para seguir viagem, evitando situações de inadmissão e irregularidade no país.