Brasil contra as fake news: verdades sobre benefícios sociais ofertados pelo MDS

Em meio a um cenário crescente de desinformação, programas sociais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), têm sido alvo de fake news. Mentiras disfarçadas de notícia, boatos e falsas alegações que são espalhados pelas redes sociais ferem o direito dos cidadãos, especialmente as pessoas que mais precisam das políticas públicas.

Preconceitos, como o de que o Bolsa Família incentiva a desocupação ou que o Programa paga 13º salário aos beneficiários, confundem a população, distorcem a realidade e causam prejuízos econômicos e no atendimento ao cidadão, lotando Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) por exemplo. Para combater tais mentiras, o MDS se posiciona e esclarece as informações, ponto a ponto, reafirmando o compromisso com a transparência e com a efetividade das políticas públicas.

Vale ressaltar que, além das punições legais, quem compartilha fake news pode enfrentar ações civis, como pagamento de indenizações por danos morais. É essencial verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las. O ministério orienta que, em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121 ou buscar informações nos canais oficiais, como o portal e as redes sociais do MDS.

A seguir, desmentimos as principais inverdades que circulam sobre esses programas e apresentamos os dados que comprovam seu impacto positivo na vida das famílias brasileiras.

O Programa Bolsa Família (PBF) estimula as pessoas a não trabalharem?

FALSO

O MDS esclarece que o Programa Bolsa Família não incentiva às pessoas a não trabalharem. Pelo contrário, o PBF conta com a Regra de Proteção, que permite aos beneficiários assinarem a carteira de trabalho ou empreenderem sem perder o benefício.

A Regra de Proteção oferece um suporte para que as famílias beneficiárias se estabilizem no mercado de trabalho. As famílias que aumentarem a renda por pessoa acima de R$ 218 até meio salário mínimo per capita, continuam recebendo 50% do valor do benefício do Bolsa Família a que têm direito, por um período de até dois anos.

Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que, das mais de 3,4 milhões de contratações realizadas entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, 91,49% foram para inscritos no Cadastro Único (o equivalente a cerca de 3,1 milhões das vagas ocupadas) e 71,11% (ou aproximadamente 2,4 milhões) para beneficiários do Bolsa Família.

Além disso, boa parte do público beneficiado pelo Bolsa Família não está em idade de trabalhar, ou seja, são crianças, adolescentes e idosos. S ão cerca de 53,8 milhões de pessoas contempladas, em todos os municípios do país, em janeiro. Entre elas, estão 16,45 milhões de crianças de até 11 anos e outros 7,63 milhões de adolescentes entre 12 e 17 anos e 1,37 milhão de idosos.

Para que as regras sejam aplicadas corretamente, todos os beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais devem manter as informações do Cadastro Único sempre atualizadas.

Não existe averiguação cadastral para a distribuição de benefícios sociais?

FALSO

A averiguação cadastral é uma rotina desde 2023, e a segunda etapa da averiguação cadastral de 2024 foi lançada em agosto. Em 2025, o governo analisará dados do Cadastro Único para tomar as ações mais assertivas.

A partir de março de 2025, entrará em operação o novo sistema do Cadastro Único (CadÚnico) com uma nova plataforma e informações mais atualizadas e qualificadas, que simplificam o cadastro das famílias, tanto para a população como para os operadores do sistema.

A plataforma permitirá a interligação online de diferentes bases de dados do Governo Federal e a automatização de processos, agilizando a inserção de informações e a atualização dos dados das famílias.

Com a modernização, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em parceria com a Dataprev, as informações serão buscadas e incluídas de forma automática e online, garantindo maior precisão e confiabilidade.

A modernização impactará diretamente os mais de 40 programas sociais federais que utilizam os dados do Cadastro Único para selecionar seus beneficiários, como o Programa Bolsa Família (PBF), o Fomento Rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pessoas com deficiências leves não podem acessar o BPC devido às novas regras?

FALSO

A sanção da Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024 trouxe mudanças importantes nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Porém, ao contrário de algumas informações falsas que têm circulado, a lei não exige que a deficiência seja classificada como grave ou moderada para a concessão do benefício. Esse trecho, que fazia parte do projeto original, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso garante que o critério para concessão do BPC continue abrangendo também aqueles com deficiência leve, desde que cumpram os demais requisitos do programa.

A população de rua aumentou no Brasil?

FALSO

O que aumento foi o número de pessoas em situação de rua que foram incluídas no Cadastro Único. Desde 2023, o Governo Federal vem reconstruindo e qualificando o CadÚnico, que havia sido desorganizado e abandonado nos anos anteriores. Com informações que refletem a realidade das família de baixa renda no país e ações, como a busca ativa, que é quando o Estado vai atrás de quem tem direito e não recebe os benefícios sociais, essas pessoas passaram a ser incluídas no Cadastro Único. Ou seja, elas estavam invisíveis para o poder público e agora podem acessar programas sociais e serem contempladas em políticas públicas de proteção social, como o Bolsa Família.

O Bolsa Família paga 13º às famílias beneficiárias?

FALSO

O Bolsa Família não paga 13º salário. O Programa, reformulado pelo atual governo, oferece um valor mínimo de R$ 600 por família, com adicionais de R$ 150 para crianças de zero a seis anos e de R$ 50 para crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos, gestantes e nutrizes. O pagamento de um 13º salário não está previsto na lei do programa. O MDS esclarece que alguns estados e municípios adotam a medida em seus territórios de forma autônoma.

Existe antecipação de pagamentos do Bolsa Família?

FALSO

O pagamento oficial mensal do benefício segue o calendário divulgado no início do ano e disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

O que existe é a quebra do calendário escalonado do pagamento do Bolsa Família, que pode ocorrer em situações excepcionais, normalmente em resposta a situações de emergência ou calamidade pública.

Nestes casos, geralmente o pagamento é unificado para o primeiro dia de transferências, sem que os beneficiários tenham que aguardar a data correspondente ao dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Fora esses casos, o Bolsa Família segue o calendário oficial de pagamentos.

O Bolsa Família manda mensagens com links aos beneficiários?

FALSO

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reforça que os canais exclusivos de comunicação com as famílias são as mensagens nos extratos bancários e no aplicativo do Programa Bolsa Família.

O Programa Bolsa Família não envia SMS com links para direcionamento a outros sites. No caso de estratégias adicionais (SMS, WhatsApp, etc.), o MDS informa antecipadamente aos estados e municípios sobre o tema nos canais oficiais. Vale destacar ainda que o Bolsa Família não realiza ligações telefônicas de qualquer tipo.