Brasil institui Pacto Nacional Contra o Feminicídio e inicia atuação integrada dos Três Poderes

O Brasil deu um passo institucional inédito no enfrentamento ao feminicídio na quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, com o lançamento do Pacto Nacional Contra o Feminicídio. A iniciativa marca o chamado marco zero de uma atuação conjunta e coordenada dos Três Poderes da República, Executivo, Legislativo e Judiciário, com foco na proteção da vida de meninas e mulheres, no fortalecimento das redes de enfrentamento à violência e na adoção de medidas estruturais de prevenção, responsabilização e mudança cultural.

O pacto reconhece o feminicídio como um fenômeno estrutural que exige respostas integradas e permanentes do Estado. Pela primeira vez, os Três Poderes assumem, de forma articulada, o compromisso de atuar de maneira harmônica e cooperativa, superando ações fragmentadas e ampliando a efetividade das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres em sua diversidade.

Objetivos do Pacto Nacional

Entre os principais objetivos do Pacto Nacional Contra o Feminicídio está a efetivação célere das medidas protetivas de urgência, consideradas fundamentais para evitar a escalada da violência. A iniciativa também busca fortalecer as redes de enfrentamento em todo o território nacional, integrando serviços de segurança pública, saúde, assistência social e Justiça.

Outro eixo central é a promoção de informação qualificada sobre os direitos das meninas e mulheres para toda a sociedade. O pacto prevê ações voltadas à conscientização, à prevenção e à transformação da cultura institucional nos Três Poderes, com a incorporação da perspectiva de gênero na formulação e execução de políticas públicas.

A responsabilização rápida e efetiva dos autores de violência também é tratada como prioridade. Para isso, o pacto propõe o compartilhamento de dados e informações entre instituições, ampliando a capacidade do Estado de identificar riscos, monitorar casos e agir de forma preventiva e integrada.

O documento estabelece ainda a capacitação contínua de agentes públicos, o enfrentamento do machismo estrutural e da violência digital contra meninas e mulheres, além da sensibilização de meninos e homens como parte essencial da construção de uma cultura de respeito e de defesa dos direitos das mulheres.

Ao instituir um modelo de cooperação nacional, o pacto consolida o enfrentamento ao feminicídio como uma política de Estado, transversal e permanente. A iniciativa também reforça a transparência e o acesso à informação, com dados e orientações disponíveis na plataforma oficial do programa.

O lançamento do pacto sinaliza uma mudança de paradigma na forma como o país enfrenta a violência letal de gênero, ao unir instituições, integrar políticas e estabelecer compromissos claros para proteger vidas e garantir direitos em todo o Brasil.