Brasil já soma 463 denúncias de assédio eleitoral no trabalho em 2026

O Brasil já contabiliza 463 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho em 2026, segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT). São Paulo concentra o maior número de registros, com 59, seguido pelo Rio de Janeiro, com 50, e Minas Gerais, com 47. A prática ocorre quando a relação profissional é utilizada para constranger, pressionar ou tentar interferir na orientação política, na manifestação ou no voto de trabalhadores.

O assédio pode aparecer de diferentes maneiras, desde ameaças de demissão até a promessa de aumento salarial ou benefícios em troca de voto. Também entram nesse contexto pressões para participar de campanhas, usar símbolos de candidatos, revelar a intenção de voto ou sofrer retaliações em razão de preferência política.

Mensagens enviadas por canais profissionais também podem ser usadas como elementos para caracterizar a conduta. Segundo a advogada trabalhista Elisa Alonso, grupos corporativos de WhatsApp, e-mails e reuniões virtuais podem fazer parte de situações de assédio quando são utilizados para pressionar empregados politicamente.

O histórico das últimas eleições mostra que as denúncias podem aumentar durante o período eleitoral. Em 2022, foram registrados mais de 3,3 mil relatos no país. Desde 2023, a Justiça do Trabalho contabilizou 738 processos relacionados ao tema, conforme dados do Painel Nacional de Monitoramento do Assédio Eleitoral (PNMAE).

Pressão pode ocorrer de diferentes formas

Entre as situações que podem caracterizar assédio eleitoral estão ameaçar demitir trabalhadores que não votem em determinado candidato, oferecer vantagens em troca de voto, exigir participação em campanha ou pressionar funcionários a utilizar materiais eleitorais.

Cobrar a intenção de voto, constranger empregados durante reuniões e retaliar quem manifeste preferência política diferente também estão entre as condutas que podem ser denunciadas. A imposição de roupas, adesivos, símbolos ou outros materiais relacionados a campanhas é outro exemplo.

Dependendo das circunstâncias, determinadas condutas também podem configurar ilícitos previstos na legislação eleitoral. Os artigos 299 e 301 do Código Eleitoral tratam, respectivamente, de corrupção eleitoral e do uso de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido. Além da esfera eleitoral, os casos podem gerar responsabilização trabalhista.

Como denunciar e quais provas guardar

Quem sofrer ou presenciar uma possível situação de assédio eleitoral deve, sempre que possível, preservar elementos que possam auxiliar na apuração. Mensagens, e-mails, áudios, fotografias, vídeos e outros documentos relacionados à pressão sofrida podem servir como provas.

As denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, inclusive por seus canais eletrônicos, ou aos órgãos da Justiça do Trabalho. Sindicatos e centrais sindicais também podem orientar trabalhadores e receber relatos relacionados a pressões políticas, demissões ou retirada de benefícios.

Casos que envolvam possíveis crimes ou irregularidades eleitorais também podem ser levados ao Ministério Público Eleitoral. O Ministério do Trabalho e Emprego mantém ainda o Canal de Denúncias para Inspeção do Trabalho e atendimento pelas Superintendências Regionais do Trabalho.

Outras alternativas são a plataforma Fala.BR, a Central Alô Trabalho pelo telefone 158 e o Disque 100. Este último funciona gratuitamente 24 horas por dia para denúncias de violações de direitos humanos. O atendimento pelo 158 ocorre de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.