Brasil prepara mudanças nas embalagens de cigarros e nos alertas exibidos em pontos de venda

As imagens e mensagens de advertência presentes nas embalagens de cigarros e nos expositores de produtos derivados do tabaco poderão passar por mudanças no Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu, na última sexta-feira, 9 de outubro de 2026, duas consultas públicas para atualizar os alertas sanitários utilizados nesses produtos. A população poderá apresentar sugestões até 23 de novembro, antes da definição das novas regras.

As propostas incluem a substituição das imagens e mensagens atualmente utilizadas nos maços de cigarros e nos mostruários encontrados nos estabelecimentos comerciais. O objetivo é revisar a comunicação dos riscos associados ao consumo de tabaco, mantendo as advertências sanitárias como parte das medidas de proteção à saúde pública.

As mudanças estão previstas nas Consultas Públicas 1.424/2026 e 1.425/2026, que tratam de situações diferentes. A primeira estabelece as advertências que deverão aparecer diretamente nas embalagens, enquanto a segunda aborda as mensagens exibidas nos expositores e mostruários dos produtos nos locais de venda.

Os documentos disponibilizados pela agência apresentam as propostas de novas advertências, acompanhadas das imagens que poderão substituir as atuais. As alterações ainda não são definitivas e dependem da conclusão do processo de consulta pública.

Novas imagens poderão substituir alertas conhecidos pelos consumidores

As advertências sanitárias fazem parte das embalagens de cigarros comercializados no Brasil há mais de duas décadas. Desde 2001, a Anvisa estabelece regras para a apresentação de mensagens que informam os consumidores sobre os danos associados ao tabagismo, incluindo os riscos à saúde decorrentes do consumo desses produtos.

A revisão pretende atualizar esse material, que também está presente nos espaços destinados à exposição de cigarros, cigarrilhas, charutos e outros produtos derivados do tabaco. Os estabelecimentos comerciais deverão observar as exigências que forem estabelecidas após a conclusão do processo regulatório.

A legislação brasileira restringe a publicidade comercial de produtos fumígenos, permitindo sua exposição nos pontos de venda dentro das condições previstas em lei, incluindo a apresentação obrigatória das advertências sanitárias. Por isso, os mostruários também fazem parte das regras de comunicação dos riscos do tabagismo.

As propostas foram elaboradas pela Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco e tiveram suas consultas aprovadas durante a 17ª Sessão Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa, realizada em 2026.

Brasil segue compromisso internacional de combate ao tabagismo

A atualização das advertências integra a política brasileira de controle do tabaco, desenvolvida a partir de normas nacionais e compromissos internacionais voltados à redução dos danos provocados pelo consumo de produtos fumígenos.

Entre esses compromissos está a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado da Organização Mundial da Saúde (OMS) assinado pelo Brasil em 2003 e incorporado ao ordenamento jurídico nacional pelo Decreto 5.658/2006. O acordo estabelece diretrizes para que os países adotem medidas de enfrentamento ao tabagismo, incluindo restrições à publicidade, promoção e patrocínio desses produtos.

A legislação brasileira também atribui à Anvisa a responsabilidade de regulamentar, controlar e fiscalizar produtos que possam representar riscos à saúde pública. Com o encerramento das consultas, as contribuições recebidas poderão subsidiar a definição das novas advertências sanitárias que substituirão as atualmente utilizadas.