Cândido Mota abre prazo para isenção de impostos a aposentados e pensionistas

Os aposentados e pensionistas de Cândido Mota têm até o dia 30 de novembro para solicitar a isenção do IPTU, taxas de serviços urbanos e tarifas de água e esgoto, conforme a Lei Municipal 616/97. A solicitação deve ser feita diretamente no Setor de Tributos da Prefeitura.

Para ter direito ao benefício, é necessário atender a alguns requisitos. O solicitante deve ser aposentado ou pensionista, possuir apenas um imóvel no município, residir nesse imóvel e garantir que ele seja utilizado exclusivamente para fins residenciais. Além disso, não pode haver débitos com a Fazenda Municipal relacionados ao imóvel e a renda mensal não pode ultrapassar um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 2.118,00.

Os interessados devem preencher um requerimento e anexar todos os documentos exigidos. Entre os documentos necessários estão a certidão do Cartório de Registros de Imóveis atualizada (original e cópia) que comprove a posse de apenas um imóvel e um comprovante de rendimento em duas vias, com o nome do beneficiário e o valor do benefício.

Essa isenção pode ser um alívio significativo para aposentados e pensionistas que buscam reduzir seus custos mensais. É fundamental que os interessados estejam atentos ao prazo e à documentação necessária para garantir o benefício.