Cannabis medicinal pode ganhar novo impulso com mudanças propostas pela Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está em processo de revisão da RDC 327/2019, que regula a comercialização de produtos à base de Cannabis para fins medicinais no Brasil. A proposta está em Consulta Pública até o dia 2 de junho de 2025 e pode representar um marco para a ampliação segura do acesso terapêutico no país.

Entre os principais pontos sugeridos está a liberação da receita branca de controle especial (duas vias) para prescrição de produtos com até 0,2% de THC, anteriormente exigindo receita azul (tipo B). Além disso, profissionais como dentistas também poderão prescrever medicamentos à base de Cannabis, aumentando o alcance da terapia para novos perfis de pacientes.

Outra grande novidade é a inclusão de novas vias de administração: sublingual, bucal, inalatória e dermatológica passam a ser permitidas, além da já autorizada via oral. Essa ampliação favorece tratamentos mais personalizados e melhora a experiência de pacientes com diferentes necessidades, como dificuldades de deglutição ou exigência de absorção rápida.

A proposta ainda prevê exigências técnicas mais detalhadas para o registro de novos produtos. A Anvisa passará a demandar dados robustos sobre o desenvolvimento farmacotécnico e a justificativa científica dos itens. Para especialistas, esse rigor favorece o fortalecimento do setor e protege o consumidor. “As evoluções regulatórias observadas demonstram sofisticação e vanguarda. O Brasil se posiciona como uma referência mundial em qualidade e inovação em Cannabis medicinal”, afirma Gustavo Palhares, co-CEO da farmacêutica Ease Labs.

Segundo levantamento da Kaya Mind, o país atingiu em 2024 a marca de 672 mil pacientes em tratamento com Cannabis medicinal, um crescimento de 56% em relação ao ano anterior. A expectativa é que os avanços regulatórios e a recente decisão do STJ, que determinou à Anvisa e à União que regulamentem o cultivo da planta, acelerem ainda mais esse crescimento.

As contribuições para a Consulta Pública podem ser feitas por qualquer cidadão, profissional de saúde ou empresa, diretamente pelo site da Anvisa até o dia 2 de junho.