Cargas perigosas entram na era dos aplicativos, mas falta de controle preocupa transportadoras

O avanço das plataformas digitais de transporte chegou também às cargas classificadas como perigosas e acendeu um alerta no setor. A Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP) defende maior fiscalização sobre operações contratadas por aplicativos para garantir que as mesmas exigências aplicadas às transportadoras regulares sejam cumpridas nesse ambiente.

O transporte de produtos perigosos envolve uma série de requisitos específicos, como veículos adequados, equipamentos de segurança, documentação obrigatória, gerenciamento de riscos e capacitação dos motoristas. Segundo a ABTLP, relatos recebidos pela entidade indicam que cargas desse tipo estariam sendo movimentadas por meio de plataformas digitais sem evidências de uma verificação prévia da regularidade do transportador, veículo, condutor e documentação.

A preocupação ganha dimensão diante dos registros nas rodovias. Somente no Estado de São Paulo, foram contabilizados 467 acidentes envolvendo transporte rodoviário de produtos perigosos em 2025, sendo 30 com vítimas fatais, conforme o Panorama de Sinistros no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Estado de São Paulo, compilado pela associação.

Falha no controle pode ampliar riscos

Produtos classificados como perigosos exigem cuidados adicionais justamente pelo potencial de causar danos às pessoas, ao meio ambiente e ao patrimônio em caso de acidente, vazamento ou outra ocorrência. Para a ABTLP, permitir a contratação digital não elimina as responsabilidades previstas para os diferentes participantes da cadeia.

O presidente da entidade, Oswaldo Caixeta, afirma que o tema tem aparecido de maneira recorrente em discussões técnicas e institucionais. Segundo ele, o problema não está na utilização da tecnologia, mas na possibilidade de operações ocorrerem sem os controles exigidos para esse tipo de carga.

“Todo o risco inerente a um produto classificado como perigoso é potencializado quando seu transporte ocorre em desacordo com a regulamentação vigente”, afirma Caixeta. Ele destaca que uma operação irregular pode comprometer a segurança, a saúde pública, o meio ambiente e patrimônios públicos e privados.

A associação também chama atenção para possíveis consequências legais. Por envolver produtos potencialmente poluidores, determinadas irregularidades podem resultar em responsabilização, inclusive com reflexos previstos na legislação ambiental, a depender da conduta e da responsabilidade de cada agente envolvido.

Concorrência também entra no debate

Além da segurança, a ABTLP aponta uma consequência econômica. Transportadores que cumprem todas as obrigações precisam incorporar aos custos da operação despesas relacionadas à capacitação, equipamentos, documentação, gerenciamento de riscos e demais requisitos regulatórios.

Quando uma operação deixa de cumprir essas obrigações, segundo a entidade, pode oferecer preços artificialmente menores. A diferença cria um possível desequilíbrio competitivo entre empresas regularmente estruturadas para transportar produtos perigosos e operadores que eventualmente atuem fora das exigências.

Para Caixeta, as plataformas digitais podem fazer parte da modernização do transporte de cargas, desde que a tecnologia não se transforme em uma forma de contornar regras de segurança. A associação defende que mecanismos de verificação sejam incorporados às operações antes que o transporte seja efetivamente realizado.

ABTLP pede maior fiscalização da ANTT

A expectativa da entidade é que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) intensifique a fiscalização e adote medidas preventivas capazes de identificar e impedir operações irregulares contratadas por plataformas.

A defesa não é pela restrição das novas tecnologias no setor, mas pela aplicação dos mesmos padrões de segurança e regularidade independentemente da maneira como o frete é contratado. Para a ABTLP, a digitalização pode facilitar e modernizar a logística, mas não deve reduzir os controles necessários quando a carga transportada oferece riscos às pessoas e ao meio ambiente.