Cashback de impostos: entenda como famílias de baixa renda serão beneficiadas

Com a aprovação da reforma tributária em 2023, uma das grandes novidades foi a criação do cashback, uma medida que devolve parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda. Esse mecanismo é uma tentativa de corrigir a distorção do sistema tributário, onde os mais pobres acabam pagando proporcionalmente mais impostos em relação à sua renda, devido à natureza regressiva dos tributos sobre o consumo.

O conceito de cashback, que pode ser traduzido como "devolução de dinheiro", é simples: ao realizar compras, as famílias de baixa renda vão receber parte do valor pago em impostos de volta. A medida foi estabelecida para beneficiar os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com a intenção de tornar o sistema tributário mais progressivo, ou seja, fazer com que quem tem menos, pague menos impostos.

Como funciona a devolução de impostos?

A reforma prevê que, sobre determinados produtos e serviços, as famílias mais carentes receberão um ressarcimento total dos impostos pagos. Entre os itens que terão 100% de devolução estão: Água, Botijão de gás, Contas de telefone e internet, Energia elétrica e Esgoto. Para outros produtos e serviços, a devolução será de 20% dos impostos cobrados, tanto do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) quanto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A legislação também permitirá que estados e municípios decidam se irão devolver um valor maior para os consumidores.

A implementação de um sistema automatizado para fazer a devolução, como o cruzamento de dados entre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o CadÚnico, está sendo discutida. A devolução poderá ocorrer diretamente no cartão de crédito ou via transferência de renda para famílias em áreas mais remotas.

O que é cashback?

Embora o termo "cashback" seja originário dos Estados Unidos e frequentemente usado em promoções comerciais, muitos brasileiros ainda não sabem ao certo o que significa. Em termos simples, o cashback nada mais é do que uma forma de receber de volta uma parte do valor gasto em compras. No caso da reforma tributária, o governo aplicou essa prática ao sistema de impostos, devolvendo uma parte dos tributos pagos por consumidores de baixa renda para aliviar a carga tributária.

O conceito, portanto, foi ampliado para fins sociais e de redistribuição de renda, com o objetivo de aliviar as despesas dos cidadãos mais vulneráveis, especialmente em itens essenciais como energia elétrica e gás.

Como a devolução será feita?

Ainda há algumas pendências em relação à forma exata de como será feita a devolução dos valores. Um dos possíveis métodos envolve o cruzamento de dados entre o CPF do consumidor e o CadÚnico, garantindo que a devolução aconteça de maneira justa e dentro da legislação. Em estados onde o sistema de internet não é acessível a todos, como no exemplo do Rio Grande do Sul, uma alternativa será o uso de transferências diretas, em complementaridade ao Bolsa Família.

Este é um passo importante para aumentar a equidade no sistema tributário brasileiro, oferecendo mais alívio aos cidadãos mais pobres, e, consequentemente, mais justiça no processo de tributação.