CCJ vota hoje projeto de lei que amplia proteção a mulheres vítimas de violência doméstica

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realiza, nesta quarta-feira, 12 de março de 2025, a votação do Projeto de Lei 2083/2022, que visa ampliar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A votação ocorre às 9h e pode ser um marco importante na luta contra a violência de gênero, especialmente no que diz respeito à proteção das vítimas contra a reiteração de ameaças e violência por agressores já condenados ou em prisão provisória.

O projeto de lei, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos), altera os artigos 50, 52 e 86 da Lei nº 7.210, de 1984, conhecida como Lei de Execução Penal, e propõe medidas mais rigorosas para evitar que mulheres que já sofreram violência continuem sendo ameaçadas por seus agressores após condenação. O relator da matéria, Eduardo Braga (MDB), deu parecer favorável ao PL com uma emenda, e a decisão da CCJ será terminativa, o que significa que o projeto não precisará passar pelo plenário para ser aprovado.

Barbara Penna foi vítima de tentativa de feminicídio e virou ativista dos direitos da mulher

A inspiração para o PL 2083/2022 vem de um caso trágico que chocou o Brasil em 2013. Bárbara Penna, vítima de uma tentativa de feminicídio, foi atacada por seu marido, que a incendiou e a jogou do terceiro andar de um prédio, causando a morte dos filhos de Bárbara e de um vizinho. Apesar de sobreviver, ela foi alvo de ameaças constantes por parte do agressor, mesmo após sua condenação. A história de Bárbara é um exemplo da luta das mulheres vítimas de violência doméstica, e ela se tornou uma defensora incansável da causa, fundando campanhas e abaixo-assinados para buscar mudanças nas leis de proteção às vítimas.

Um dos grandes marcos dessa luta é a petição lançada por Bárbara em 2019, que pede a atualização da Lei Maria da Penha, com foco em medidas mais eficazes e punitivas para os agressores. A petição já conta com uma grande adesão popular e a meta é alcançar 1 milhão de assinaturas. Para Bárbara, essa adesão é fundamental para demonstrar a urgência de mudanças na legislação: "A ampla adesão à petição comprova a necessidade de atualizar as leis para que possamos evitar novas tragédias", afirma.

O PL que será votado hoje visa exatamente esse tipo de mudança, buscando fortalecer a proteção das mulheres e garantir que os agressores não possam continuar ameaçando suas vítimas após serem condenados. A proposta tem o apoio de advogados e especialistas, que veem nela uma forma eficaz de combater a violência doméstica e oferecer mais segurança às mulheres.