Celebração de 15 anos da Lei da Alimentação Escolar acontece nesta quarta

No último domingo, 16 de junho, o Brasil celebrou um marco significativo na educação pública: os 15 anos da Lei da Alimentação Escolar (Lei nº 11.947/2009).

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem sido fundamental ao longo de suas quase sete décadas de existência, atendendo a mais de 40 milhões de estudantes em todo o país e oferecendo cerca de 50 milhões de refeições diariamente.

Evento virtual de comemoração

Para celebrar a data, o FNDE, em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), realizará um evento virtual na quinta-feira, 20 de junho, às 15h.

A transmissão ao vivo será pelo canal do FNDE no YouTube e contará com a participação da primeira-dama Janja Lula da Silva, embaixadora da alimentação escolar.

Durante o evento, serão destacados os avanços e inovações proporcionados pela Lei nº 11.947/2009.

Entre as melhorias, destaca-se a expansão do Pnae para toda a educação básica, incluindo jovens e adultos, e a obrigatoriedade de que pelo menos 30% dos repasses do FNDE sejam investidos na compra de produtos da agricultura familiar.

Inovações e impacto do Pnae

Essas iniciativas reforçaram a importância do programa, promovendo o crescimento e desenvolvimento dos alunos com a oferta de alimentos saudáveis e a implementação de ações de educação alimentar e nutricional.

O evento também incluirá o lançamento do Prêmio CAE de Participação Social 2024, que reconhece e promove o trabalho dos Conselhos de Alimentação Escolar no controle social do Pnae.

Inspiração internacional

A Lei de Alimentação Escolar brasileira tem sido um modelo para outros países. Desde 2009, por meio do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, o governo brasileiro, junto com a FAO, tem desenvolvido projetos para fortalecer programas de alimentação escolar na América Latina e no Caribe.

Países como: Bolívia, Equador, Guatemala, Honduras, Panamá e Paraguai aprovaram legislações inspiradas no modelo brasileiro, enquanto El Salvador, Chile e República Dominicana estão em processo de aprovação de suas leis.

Em 2018, essa cooperação resultou na criação da Rede de Alimentação Escolar Sustentável (Raes), que atualmente conta com a participação de 26 países da região.

Serviço

Comemoração dos 15 anos da Lei da Alimentação Escolar (Lei nº 11.947/2009)
Data: 20 de junho de 2024
Horário: 15h
Transmissão: Canal do FNDE no YouTube

Esta celebração não só destaca as conquistas do Pnae, mas também reforça o compromisso contínuo com a educação e a saúde das crianças e jovens brasileiros.