CFF defende prescrição de medicamentos por farmacêuticos; polêmica com a classe médica

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) se manifestou recentemente sobre a Resolução nº 5/2025, que visa organizar a prescrição de medicamentos pelos farmacêuticos. A medida não traz novidades sobre a prática de prescrição, mas ajusta as ferramentas normativas para garantir maior segurança na atuação dos profissionais e para os pacientes. A Resolução vincula a prescrição à formação e especialização dos farmacêuticos, que agora poderão ser consultados diretamente no site do CFF.

Desde a aprovação da Lei nº 13.021/2014, os farmacêuticos têm direito a prescrever medicamentos, mas sempre com limitações e em conformidade com protocolos estabelecidos. O CFF esclarece que a atuação farmacêutica é focada em medicamentos isentos de prescrição, tarjados e medicamentos sob protocolos pré-definidos. A prescrição de medicamentos com tarja preta, que exigem receita controlada, permanece restrita aos médicos.

Embora a resolução tenha gerado discussões, especialmente com a classe médica, o CFF reitera que a medida não infringe as atribuições dos médicos, mas organiza a prescrição farmacêutica dentro de uma estrutura baseada na ciência. Para o CFF, a prescrição farmacêutica está em consonância com o avanço da saúde pública, oferecendo uma opção adicional de cuidados especializados para os pacientes.

A Resolução também responde a críticas feitas ao longo dos anos sobre o papel do farmacêutico e visa fortalecer a atuação interprofissional, na qual médicos, farmacêuticos e outros profissionais da saúde colaboram para garantir o melhor cuidado aos pacientes.

Com o respaldo de leis e normativas, o CFF mantém que a prescrição farmacêutica, que já é uma prática consolidada internacionalmente, traz benefícios à saúde pública, especialmente para o SUS, sem comprometer a qualidade do atendimento.

O CFF reforça ainda que a prescrição farmacêutica segue rigorosos protocolos científicos, diferentemente de práticas que se baseiam em tratamentos não comprovados, como aconteceu com a recomendação de medicamentos como cloroquina e ivermectina, que geraram controvérsias em tempos recentes.