CFM lança plataforma nacional para denúncias de exercício ilegal da medicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou a plataforma nacional Medicina Segura CFM, criada para fortalecer o combate ao exercício ilegal da medicina no Brasil. A iniciativa surge diante do aumento de denúncias envolvendo procedimentos invasivos realizados por pessoas sem formação médica, muitos deles associados a sequelas graves e até risco de morte.

A nova ferramenta funcionará como um canal estruturado para registro de denúncias, permitindo que pacientes, profissionais de saúde e qualquer cidadão comuniquem suspeitas de forma segura e confidencial. A proposta é centralizar informações em nível nacional e facilitar o trabalho de fiscalização e investigação.

Segundo a médica Caroline Daitx, especialista em medicina legal e perícia médica, a plataforma representa um avanço no enfrentamento dessas práticas. Ela explica que a centralização de dados permite identificar padrões de atuação, reincidência de infratores e a disseminação de procedimentos irregulares em diferentes regiões do país.

O crescimento de intervenções realizadas por pessoas sem qualificação, especialmente na área estética, tem chamado atenção de especialistas. Entre as complicações mais observadas estão infecções por falta de assepsia, necrose de tecidos por aplicação incorreta de substâncias, lesões vasculares e nervosas e reações alérgicas graves. Em situações mais críticas, podem ocorrer septicemia, paralisias e deformidades permanentes.

Dados citados por especialistas indicam que 17% das complicações após procedimentos estéticos podem resultar em sequelas permanentes, enquanto mais de 12% dos pacientes que procuram especialistas no Brasil já passaram por procedimentos invasivos realizados por profissionais não qualificados.

Para que as denúncias sejam analisadas com rigor técnico e encaminhadas aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), a especialista recomenda reunir o maior número possível de evidências. Relatos detalhados com datas, locais e descrição do procedimento, além de fotos, vídeos, prontuários médicos, recibos, prescrições e mensagens trocadas com o suposto profissional podem ajudar a caracterizar o crime.

Outro ponto destacado pelo CFM é a integração entre diferentes instituições no combate a essas práticas. Após a análise técnica inicial pelos Conselhos de Medicina, denúncias podem ser encaminhadas para autoridades policiais, Ministério Público e órgãos sanitários, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e vigilâncias locais.

A atuação conjunta permite investigar crimes como exercício ilegal da medicina, lesão corporal, estelionato e até homicídio, além de possibilitar a interdição de estabelecimentos irregulares.

Operações recentes mostram a importância dessa articulação. Em Santa Catarina, por exemplo, a Operação Venefica desarticulou uma organização responsável por realizar procedimentos estéticos invasivos em clínicas irregulares, com prisões em flagrante e medidas preventivas.

Com a criação da plataforma Medicina Segura CFM, o conselho busca ampliar a responsabilização de falsos profissionais e fortalecer a cultura de denúncia, transformando informações isoladas em dados estratégicos para proteger a saúde pública.