CGI br propõe princípios para regular redes sociais e abre consulta pública nacional

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) iniciou nesta semana uma consulta pública com o objetivo de construir coletivamente os princípios para a regulação das plataformas de redes sociais digitais. A proposta, com 10 diretrizes preliminares, foi lançada na terça-feira, 27 de maio, durante o 15º Fórum da Internet no Brasil (FIB), em Salvador (BA). A sociedade pode enviar sugestões até 17 de junho pela plataforma.

A iniciativa marca mais um passo no esforço do CGI br em promover debates transparentes e multissetoriais sobre o futuro da internet no país. A coordenadora do Comitê, Renata Mielli, destaca que a proposta visa equilibrar o poder das plataformas com a responsabilidade pelos impactos sociais que produzem. “Nosso propósito é ajudar no avanço da regulação de plataformas digitais no país. Essa é uma questão que precisa ser amplamente debatida”, afirmou.

Os princípios propostos abordam temas como soberania, liberdade de expressão, privacidade, inovação, transparência e governança. A ideia é oferecer uma base ética e técnica para nortear legislações e políticas públicas futuras. A construção do documento tem como base experiências anteriores do próprio CGI br, como o Decálogo de Princípios para a Governança e Uso da Internet, que influenciou o Marco Civil da Internet.

O secretário-executivo do Comitê, Hartmut Richard Glaser, relembrou a importância de garantir que a regulação seja conduzida de forma plural, democrática e técnica, especialmente em um ambiente dominado por algoritmos e interesses comerciais.

Os 10 princípios propostos são:

O documento define redes sociais como serviços digitais que operam por meio de recomendações algorítmicas, moderação e amplificação de conteúdos, e que desempenham papel central na formação de redes de expressão, influência e mercado. Por isso, segundo o CGI br, é essencial que a regulação preserve liberdades, estimule inovação e promova um ambiente informacional saudável.